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Prestação jurisdicional

TST anula decisão por falta de análise de prova

Acórdão pode ser anulado se segunda instância deixa de analisar prova pericial importante que possibilitaria novo rumo ao processo. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) negou provimento a um recurso de embargos do Banco Itaú e manteve decisão da 3ª Turma que concluiu pela nulidade de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

Trata-se do caso de uma trabalhadora que ajuizou ação para pedir equiparação salarial com outra colega. Ao analisar o Recurso Ordinário, o TRT não levou em conta a afirmação do perito, segundo a qual existia diferença superior a dois anos em favor do paradigma. No acórdão, o TRT afirmou que, com o afastamento da outra empregada da função de secretária em determinados períodos, não se completaram dois anos ininterruptos que caracterizariam a sua condição de paradigma.

A bancária apelou ao TST, mediante Recurso de Revista. Insistiu na tese de negativa de prestação jurisdicional e apontou a necessidade de o TRT esclarecer fatos e provas apontados pelo perito. O entendimento da 3ª Turma foi pelo provimento do recurso e retorno dos autos ao TRT, sob o fundamento de que, uma vez evidenciada a veracidade das alegações da bancária, estaria superado o único fato levantado pelo Regional como impeditivo do direito à equiparação salarial.

O Banco Itaú opôs embargos a essa decisão na SDI-1, no intuito de reformar acórdão da 3ª Turma. O relator, ministro Vieira de Mello, afirmou: “é em segunda instância que se define e sacramenta a moldura fática dos autos, sobre a qual a instância extraordinária repousará seus olhos, dela não se podendo afastar, sob pena de desrespeitar os firmes limites fincados pela Súmula 126 do TST”.

Para o ministro Vieira de Mello Filho, o que levou o TRT a indeferir o pedido de equiparação foi o fato de paradigma e empregada possuírem diferença de tempo de serviço no emprego, sendo certo que, da prova pericial, surgiu premissa diversa, sobre a qual o TRT recusou-se a se pronunciar.

“Se da prova pericial se extraía premissa importante, capaz de dar novos rumos ao processo, e sobre ela não se manifestou o Tribunal Regional, não obstante tenha sido instado a fazê-lo mediante interposição dos embargos, tem-se que correto se apresenta o conhecimento do recurso de revista da autora, pela preliminar de nulidade da decisão regional”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

E-RR-739180/2001.1

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2009, 11h53

Comentários de leitores

1 comentário

prova no processo

Alcina Torga (Advogado Autônomo - Civil)

As provas da verdade real tem que ser levada em conta para que possa o juiz sentenciar,e não a mentira ou a falsa prova ,como ocorreu na 3a vara civel da Barra da Tijuca,que o engenheiro perito e a juiza deu a terra valiosissima de currupira aquele que possuia falsos documentos apontados dentro dos autos ,e com ação anulatoria em curso,mais o réu,era o plin plin.

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