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Investigação por CPI

Duração de depoimentos e dignidade da pessoa humana

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o depoimento (...) durou oito horas, sendo encerrado porque a moça teve uma quinta crise de choro, não podendo continuar. (...) alguns membros da Comissão persistiram na inquirição extravagante, valendo-se, um ou outro, de argumento no sentido de que a declarante, sendo verdadeira, estaria preservando a honra da família e a dignidade dos filhos. (...) As características dos ouvintes e da posição de inquiridores variados é múltipla. Uns, atrelados ao povo sofrido e desempregado, sentem certa dose de prazer enquanto vêem uma representante da denominada classe média alta sendo publicamente escarmentada, enquanto se desfaz em lágrimas; outros — ou outras — têm uma irritação disfarçada enquanto percebem, no entremeio do depoimento, que a interrogada resiste, não se abatendo, alegrando-se os ouvintes, entretanto, naqueles momentos de acabrunhamento ante a agressividade de um inquisidor escabujante. Há um terceiro grupo que tem dó, contendo-se dentro das paralelas da urbanidade. Em linhas gerais, a população acha “muito bem feito” (...). Tive, em algumas oportunidades, a constatação de que hoje ainda se aplicam, embora há muito revogadas, as Ordenações que mandavam salgar o solo dos condenados e lhes tisnar a descendência.

(...) melhor teria sido que a inquirição se fizesse à moda da Inquisição, tudo em segredo, para que não se visse aquela cena que não honra quem extrapolou os parâmetros da educação e do pressionamento legítimo, embora, no meio disso, também me venha à memória rotineira atividade da polícia política durante a ditadura. Havia o mauzinho e o bonzinho. O primeiro torturava o investigado, deixando-o em situação nauseante. Em seguida, chegava o segundo. Trazia café, sanduíche, cobertor e mercurocromo, tecendo ríspidas considerações contra o antecessor. (...) No fim, a discrição seria boa opção do Parlamento, evitando-se, inclusive, episódios que chegam, às vezes, a provocar repugnância. As cenas visualizadas produzem conseqüências além das pessoas dos torturados (e não se diga que não é assim).

O processo de (re)democratização é longo. Sabemos. Mas ele já (re)começou e vem sendo solidificado no cotidiano sofrido de cada cidadão. O Legislativo não deve se permitir, sob pena de se deslegitimar, colocá-lo em risco, porque os abutres estão, como sempre estiveram, à espreita. Basta sentirem o odor da carne em decomposição para iniciarem o banquete, ainda que este seja servido em desfavor do Estado democrático de direito; conseqüentemente, em desfavor dos princípios e garantias pelos quais combatemos durante anos.

Por estas e outras razões, os repórteres Matheus Leitão e Ana Paulo Galli[10] alertaram tempos atrás, para o fato de que as CPIs, “ainda que sejam um importante instrumento do regime democrático, essenciais para o equilíbrio entre os poderes e o exercício de uma das funções mais nobres do Legislativo — fiscalizar o Executivo —, (...) vêm sendo banalizadas. Elas têm, progressivamente, virado arma de promoção pessoal de políticos, munição para alvejar adversários e, nos piores casos, balcão de negócios em que empresários são intimidados ou achacados, segundo afirmam os próprios parlamentares.”

E o triste é que este fato reflete o pensar de significativa parcela do povo brasileiro. O ceticismo, em dias atuais, vem imperando, indistintamente, no seio da sociedade, que já não mais enxerga nas inquisas parlamentares o tal braço forte posto a lhe proteger. Ou será que a Carta não é mais Cidadã?!

Apesar de tudo que vem ocorrendo ao longo destes últimos sofridos anos no Legislativo brasileiro, força dizer que as CPIs devem permanecer na Carta Política. Mais. Devem continuar a ter os poderes que lhe foram cometidos pela Carta Política. O que é indisputável é que elas estão precisando encontrar o seu ponto de equilíbrio. A sua verdadeira razão de ser. Enfim, elas precisam ser (re)colocadas nos (garantistas) trilhos que a conduzam a uma estação segura. Aliás, elas jamais deles deveriam ter saído e, como têm saído com freqüência indesejável, não poderiam estar sendo aplaudidas por segmentos retrógrados da sociedade civil, com especial destaque, por diminuto segmento da imprensa, que, no particular, não vem bem cumprindo sua importante missão social, porque, ao invés de bem informar, vem contribuindo com as atrocidades perpetradas por alguns (pseudo)representantes do povo, contribuindo, deste modo, com a cegueira de parte significativa da sociedade civil, que não bem conhece (ou não tem como conhecer, porque mal informada) os caminhos e os descaminhos de uma investigação parlamentar.




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Luís Guilherme Vieira é advogado criminal (RJ e BSB) e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Foi secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu, também, a Comissão Permanente de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2009, 17h48

Comentários de leitores

1 comentário

O que é uma CPI, afinal de contas?

Zerlottini (Outros)

Os pizzaiolos não sabem, mas é o principal ingrediente para as pizzas que saem do congresso brasileiro, aquele "circo de cavalinhos" montado em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Pena que a "troupe" do circo só é formada por palhaços, TODOS ELES SEM A MENOR GRAÇA! Uns fazem o povo de trouxa, outros desfilam de calcinha por cima do terno, outros empregam a família toda...
Devem ser consumidas frias (SEMPRE chegam atrasadas) e degustadas com a bebida "sangue do povo" (também conhecida como "sangue de trouxas").
Alguém por aí pode me informar como conseguir cidadania IRANIANA? Ou Afegã? Aceito Tibetana, também. Mas, principalmente, gostaria de saber como me DESFAZER DA CIDADANIA (???) BRASILEIRA!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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