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Investigação por CPI

Duração de depoimentos e dignidade da pessoa humana

Por 

* Esse ensaio, trabalhado a partir de palestra proferida no dia 16/9/2005, denominada CPI: mídia e direito penal do espetáculo, no Seminário Internacional de Direito Penal e Processo Penal, organizado pelo ITEC e PUC/RS, foi publicado, originariamente, na RIBCCRIM n. 75/2008 – ed. 75. Devo registrar os agradecimentos ao colega de escritório Rodrigo de Oliveira Ribeiro e a (então nossa) estagiária Larissa Pontes, que nos auxiliaram na pesquisa. De igual modo, e com especial carinho, devo agradecer a professora doutora Patricia Serra Vieira, não só por aturar as minhas inquietudes, que não são poucas, mas, em particular, por ter me ajudado na seleção de obras de Direito Civil que foram de suma importância para a construção desse texto.

De plano, é bom avisar que já sustentamos, em ensaio anterior, e continuamos aqui a sustentar com o mais vivo empenho, que as CPIs, merecidamente prestigiadas e fortalecidas pela CRFB, representam, para a manutenção do Estado democrático de direito, um dos braços mais fortes de que dispõe o Legislativo no aperfeiçoamento das leis e das instituições republicanas. Por conseguinte, por ser esse Poder detentor de instrumento tão enérgico, continuamos a defender, doutro lado, que as células parlamentares, muito em voga, no Brasil, a partir da década de 1990, precisam logo pensar e repensar nas suas atuações, para que não sejam, em futuro breve — isto é: se é que o futuro já não se transformou no presente —, desmerecidas e desacreditadas pelo povo brasileiro, que não pode prescindir de um Legislativo elevado e autônomo. Aliás, não por outro motivo que os senadores, os deputados federais e estaduais, e também os vereadores, foram escolhidos, por meio do voto popular, para cumprir das mais relevantes missões públicas.

Os politiqueiros devem se abster de utilizar processo de tamanha envergadura no cenário político brasileiro como palco para atingir suas vãs e mesquinhas expectativas eleitoreiras.[3] Faz tempo, muito tempo, que os cidadãos passaram a observar os atos e as atitudes de seus representantes. Eles se encontram atentos. Atentos até demais. E as respostas a esses (poucos) irresponsáveis sempre virão nas urnas. Se não nas de hoje, por certo, nas de amanhã ou nas de depois de amanhã. Mas virão. É só uma questão de tempo.

O Parlamento precisa ter em mente, cada vez mais, que os poderes a ele cometidos pelo legislador originário não são ilimitados. São limitados. E os limites encontram-se delineados, com clareza solar, na Lei das Leis, nas leis ordinárias[4] e nos regimentos internos das Casas que as complementam. Os limites das CPIs e de atuação de seus membros hão de ser hígidos.[5] Aliás, já falamos que poder, sem hígidos limites (não se está a falar em engessamento, mas em garantismo, o que é bem diferente), só serve de berço à germinação de prática de atos abusivos, como bem demonstram os nefastos Anos de Chumbo, que queremos ver longe de nossos olhos, mentes e almas. Para que nunca mais!

O Legislativo necessita, pois, compreender, ainda a fórceps, que a sociedade civil amadureceu e está alerta, muito alerta, diríamos, aos desmandos e aos abusos perpetrados por (alguns) parlamentares-show,[6] os quais, despindo-se de suas nobilíssimas missões, pensam ter encontrado, nas sessões onde acontecem os trabalhos inquisitoriais, no mais das vezes transmitidas, em tempo real, por televisões e rádios — os quais obtêm índices de audiência nunca dantes vistos —, o seu momento Andy Warhol.[7]

Paulo Sérgio Leite Fernandes, em um de seus Ponto Final,[8] como que antevendo o que Mário Rosa, mais tarde, denominaria de Lei Andy Warhol às avessas,[9] depois de assistir numa CPMI ao depoimento de uma senhora, esposa de um investigado, mas, incontestavelmente, investigada também, embora convocada a depor como testemunha fosse (como se o eufemismo pudesse fazer tábula rasa sobre a sua efetiva condição no procedimento), cientificava-nos que

Luís Guilherme Vieira é advogado criminal (RJ e BSB) e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Foi secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu, também, a Comissão Permanente de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2009, 17h48

Comentários de leitores

1 comentário

O que é uma CPI, afinal de contas?

Zerlottini (Outros)

Os pizzaiolos não sabem, mas é o principal ingrediente para as pizzas que saem do congresso brasileiro, aquele "circo de cavalinhos" montado em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Pena que a "troupe" do circo só é formada por palhaços, TODOS ELES SEM A MENOR GRAÇA! Uns fazem o povo de trouxa, outros desfilam de calcinha por cima do terno, outros empregam a família toda...
Devem ser consumidas frias (SEMPRE chegam atrasadas) e degustadas com a bebida "sangue do povo" (também conhecida como "sangue de trouxas").
Alguém por aí pode me informar como conseguir cidadania IRANIANA? Ou Afegã? Aceito Tibetana, também. Mas, principalmente, gostaria de saber como me DESFAZER DA CIDADANIA (???) BRASILEIRA!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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