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TJ-PB devolve 150 servidores aos seus órgãos

Depois de inspeção do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou a devolução de todos os servidores requisitados de outros órgãos que estejam prestando serviços ao Poder Judiciário do estado. Ele fez publicar, no Diário da Justiça desse sábado (2/11), o Ato 86/2009, devolvendo mais de 150 servidores requisitados. A determinação entra em vigor na data da sua publicação.

O desembargador levou em consideração, também, o teor do artigo 3º, da Resolução 88, de 8 de setembro de 2009, do CNJ, que estabelece o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário como sendo de 20% do total do quadro de cada tribunal. “Estou, de certa forma, constrangido com as últimas medidas que fomos obrigados a adotar em face das determinações do CNJ, que exigiu a devolução de vários servidores requisitados que prestavam serviços a esta Casa”, disse o presidente Ramalho Júnior em pronunciamento.

Foi observado, ainda, o levantamento feito pelos setores competentes do Tribunal de Justiça em relação ao número de servidores requisitados e a sua distribuição pelos órgãos do primeiro e segundo grau de jurisdição.

O presidente adotou critérios objetivos para a limitação do percentual de 20% de servidores requisitados, na forma autorizada pela Resolução 88/2009 do CNJ que, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, será aplicada ao TJ-PB. Assim, como critério, foi observada a data da requisição, dando-se preferência a devolução dos servidores requisitados mais recentemente em detrimento dos mais antigos, na forma ressaltada pelo STF na respectiva Ação Cautelar 2.459: “na concretização dos atos de devolução do número excedente de servidores, fosse adotado como critério a situação individual de cada requisitado ou cedido, dando-se preferência para a manutenção da situação daqueles que permaneceram mais tempo prestando serviços ao órgão jurisdicionam que se encontram”.

Ramalho Júnior levou em consideração, ainda, que a força de trabalho dos servidores requisitados, sobretudo no âmbito do primeiro grau de jurisdição, se presta ao cumprimento de tarefas relacionadas à limpeza, serviços de copa e segurança dos fóruns.

Ao final, o desembargador agradeceu toda colaboração dos servidores requisitados ao Poder Judiciário estadual. “Desejo a todos que, em breve, se localizem bem e que façam jus ao seu trabalho, por merecedores que são. Fiquem certos que somos altamente reconhecidos pelo serviço prestado por vocês ao longo desses anos”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2009, 14h51

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