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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O clima de guerra que se instalou no Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas, especialmente por causa do processo da extradição do ativista italiano Cesare Battisti, mostra que as relações entre os ministros beiram o vale-tudo -seja nos julgamentos em plenário ou no trato do dia a dia. De acordo com o Estadão, em conversas reservadas, há ministros que até xingam colegas por desavenças ocorridas durante os julgamentos. Recentemente, ao comentar o caso Battisti, um deles questionou se o autor de determinado voto chegaria ao STF se tivesse de se submeter a exame prévio de sanidade mental. Outro, chamado de "burro" por um de seus pares numa conversa reservada, acusou um terceiro de ser "menino de recado" do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.


Empresas fantasmas
Manchete da Folha de S.Paulo informa que documentos mantidos até agora sob sigilo pela Câmara mostram que empresas de fachada ou com endereços fantasmas são beneficiárias do dinheiro que a Casa destina para a atividade parlamentar. A Folha obteve por via judicial as informações de cerca de 70 mil notas fiscais que foram objeto de reembolso aos deputados federais nos últimos quatro meses de 2008. É uma pequena amostra da caixa-preta que o Congresso mantém desde 2001, quando foi criada a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho (o salário de um deputado é R$ 16,5 mil).

Nas duas últimas semanas, a Folha analisou cerca de 2.000 páginas entregues pela Câmara ao Supremo Tribunal Federal a partir de Mandado de Segurança e percorreu endereços em cinco Estados e no Distrito Federal para checar os dados. Deparou-se com uma série de endereços fictícios e com empresas que são totalmente desconhecidas do mercado. Os deputados que usaram notas dessas empresas alegam que os serviços foram prestados e dizem que não podem responder por eventuais problemas delas.


Eleição no PT
O PT deve eleger neste domingo o presidente nacional do partido que terá como missão engajar seus filiados e agregar os aliados na primeira eleição direta presidencial sem Lula desde a fundação da sigla, em 1980. De acordo com a Folha, José Eduardo Dutra (SE), ex-senador e ex-presidente da BR Distribuidora, braço da Petrobras, é o favorito para vencer a disputa ainda no primeiro turno do PED (Processo de Eleições Diretas) do PT, que terá ainda outros cinco candidatos.  Se a vitória se confirmar, será a primeira vez desde 2005, ano do mensalão, que a disputa não irá para o segundo turno, um sinal de que as fissuras provocadas pelo escândalo da transferência de recursos aos parlamentares da base do presidente Lula estão muito próximas de ser sanadas, ainda que momentaneamente, por conta da campanha ao Planalto.


Crime de peculato
O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) e seu irmão Wlaudecir Costa vão responder a processo por crime de peculato. O STF acolheu denúncia segundo a qual, de fevereiro de 2003 a março de 2005, os irmãos contrataram três funcionários fantasmas na Câmara. Os três sacavam quase todo o valor do salário e o entregavam a Wlaudecir, que, por sua vez, depositava o dinheiro na conta do deputado. A defesa alega que não há provas ou sequer indícios da prática do suposto delito. Leia mais sobre o assunto na ConJur.


Fronteiras da Amazônia
O Globo publica que o Banco do Brasil investiu R$ 2 milhões para abrir postos bancários em 14 localidades na selva amazônica, ajudando o país a ocupar as fronteiras com Venezuela, Peru e Colômbia. Ali, ir a um banco leva 14 horas de barco, informa Vivian Oswald.


Seguro-apagão
Já dura quatro anos a discussão no governo para restituir ao consumidor o seguro-apagão, cobrado, de 2002 a 2005, após o racionamento de energia. Formado por cinco órgãos federais, um grupo de trabalho avalia como devolver R$ 360 milhões. A informação é do jornal O Globo.


 

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2009, 10h54

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