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RANKING DE NOTÍCIAS

Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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O julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, pelo Supremo Tribunal Federal, que já havia chamado a atenção na semana anterior, continuou em destaque. Nesta semana, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da extradição e desempatou o placar. Mas, por maioria, ficou decidido que a decisão final sobre o caso do italiano condenado em seu país por quatro assassinatos caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As reportagens sobre o caso foram as mais comentadas pelos leitores da ConJur.

Já do lado de fora dos tribunais o que movimentou os advogados durante a semana foram as disputadas eleições para presidentes das seccionais da OAB pelo país. Em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso vai comandar pela terceira vez consecutiva a seccional paulista. Depois de disputar voto a voto com Rui Fragoso e perder na capital, D'urso venceu com 53.887 (36,48% do total) contra 46.678 (31.6%) de Fragoso. 

Além de São Paulo, mais quatro estados reelegeram o atual presidente. No Rio de Janeiro, venceu Wadih Damous. Em Santa Catarina, o atual presidente Paulo Roberto de Borba. No Rio Grande do Sul, os gaúchos renovaram com Claudio Lamachia para mais três anos. No Acre, Florindo Silvestre Poersh foi reeleito.

Já no Distrito Federal, a chapa de oposição Questão de Ordem, liderada por Francisco Queiroz Caputo Neto, foi a vencedora. Em Mato Grosso do Sul, o eleito foi Leonardo Avelino Duarte. Para a seccional do Paraná, foi eleito José Lucio Glomb, da chapa de situação XI de Agosto.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 280,9 mil acessos durante a semana. O dia mais lido do site foi a quarta-feira (19/11), com 60 mil acessos. A notícia mais lida no período de sete dias, com 8,1 mil acessos, foi o ranking dos escritórios mais admirados do país, de acordo com a Análise da Advocacia de 2009. A pesquisa, que consultou diretores jurídicos das maiores empresas do país para apontar os escritórios mais admirados, também apontou que os critérios determinantes na hora de contratar ou dispensar um escritório de advocacia está mais relacionado ao desempenho dos escritórios do que ao custo da contratação (clique aqui para ler).

Em segundo lugar, com 5,9 mil acessos, ficou com a notícia de que tanto a situação, liderada pelo atual presidente da seccional paulista da OAB, Flávio D'Urso, quanto a principal chapa de oposição, comandada pelo advogado Rui Fragoso, anunciavam vitória nas eleições antes da apuração total dos votos. Nessa quinta-feira, a maior seccional do país soube que o atual presidente foi reeleito pela segunda vez (clique aqui para ler).


AS 10 MAIS LIDAS
Análise da Advocacia divulga ranking de escritórios
Situação e oposição anunciam vitória em São Paulo
Veja o resultado das eleições da OAB em seis estados
Advogado é encontrado morto em rodovia
Ministro Joaquim Barbosa renuncia a vaga no TSE
CNJ determina que Vara trabalhista atenda advogados
Luiz Flávio Borges D’Urso é reeleito para a OAB-SP
STJ permite que qualquer advogado tire cópia de autos
Advogados entram com representação contra Rui Fragoso
Lula é quem decide se Battisti vai para Itália


ARTIGO DA SEMANA
O destaque é o texto do advogado Alexandre Fidalgo, para quem não há mais previsão de publicação de sentença em casos envolvendo a imprensa. “A pergunta que se faz é: em que artigo de lei material pode o jurisdicionado pleitear a publicação de sentença? A obrigação de fazer, que de fato pode ser requerida com amparo no artigo 461 do CPC, necessita estar consubstanciada em lei ou contrato que imponha uma obrigação não cumprida.” (clique aqui para ler o artigo)


COMENTÁRIO DA SEMANA
O fim nao pode justificar os meios para obtenção de provas.
Com todo respeito ao entendimento da maioria do STF, entendo que razão assiste ao ministro Marco Aurélio. Aproveitar gravação ambiental sem a anuência de um dos interlocutores fere, data venia, de morte não somente o principio da boa fé, mas principios constitucionais. Não se pode admitir que a parte para fazer qualquer prova processual a obtenha por meios tortuosos, desonestos e enganadores. O processo judicial deve-se basear na retidão e integridade das partes. Se a prova não foi obtida por uma delas com esta observância, deve ser estirpada do processo. Lado outro, nossos doutrinadores afirmam categoricamente que o Estado Democrático de Direito, soberania nacional,a dignidade da pessoa humana, dentre outros, são exemplos dos princípios constitucionais. Ora, se admitirmos a violação da privacidade, seja por parte do particular seja por parte do Estado, sem a devida autorização judicial ou a concordância dos interlocutores para obter qualquer tipo de prova estaremos em afronta a CF/88 e seus princípios, com a desculpa que os fins justificam os meios.
Bady Cury, sobre decisão do STF que aceitou o uso de gravação da conversa por um dos interlocutores como prova.


 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2009, 2h49

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