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Primeiro diagnóstico

Pesquisa vai traçar perfil da advocacia pública no país

Procuradores e advogados autárquicos têm até quarta-feira (25/11) para responder questionário que vai fazer o primeiro diagnóstico da advocacia pública no país. O objetivo da pesquisa é estabelecer um mapeamento detalhado da Advocacia Pública e do advogado público no país.

Os questionários estão divididos em dois níveis de perfis e opiniões. O primeiro é voltado para o Perfil Institucional. O questionário, neste primeiro, deve ser respondido pelo advogado-geral da União, procuradores gerais dos Estados e dos municípios e dirigentes jurídicos de autarquias e fundações. O segundo é voltado para o Perfil Pessoal e Profissional. Este deve ser respondido pelos advogados públicos da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.

O I Estudo-Diagnóstico da Advocacia Pública é uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com a Advocacia-Geral da União, com o Programa de Desenvolvido das Nações Unidas (PNUD) e com entidades que representam as carreiras da advocacia pública em âmbito nacional.

Para a execução do estudo, foi feito procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em pesquisas e diagnósticos. A empresa vencedora foi a Meta Instituto de Pesquisas, com sede em Porto Alegre, que tratará do envio dos questionários e seu recebimento e na elaboração final do diagnóstico.

A Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap) fez sugestões junto à Comissão designada pelo Ministério da Justiça para que este diagnóstico contemplasse também os procuradores e advogados, integrantes de carreiras jurídicas, que exercem o assessoramento jurídico de órgãos da administração direta e a representação judicial e o assessoramento jurídico das autarquias e fundações públicas estaduais.

A Abrap entende que o diagnóstico é uma oportunidade para dar visibilidade às dificuldades da advocacia pública nos Estados, em especial no âmbito da administração indireta, e à forma de como estes problemas afetam o sistema jurídico e a Justiça. O questionário pode ser acessado pelo site da pesquisa. Com informações da Assessoria de Imprensa da Abrap.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2009, 7h04

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