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Notícias da Justiça

A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A Folha de S.Paulo publica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na sexta-feira (20/11), que só vai decidir sobre o processo de extradição do italiano Cesare Battisti depois de ser comunicado oficialmente da decisão do Supremo Tribunal Federal, o que pode ocorrer só no ano que vem. Nesta semana, os ministros do tribunal decidiram por 5 votos a 4 pela extradição de Battisti, mas delegaram a Lula a decisão final sobre o caso. "Depois que eu receber a decisão [do Supremo], eu vou tomar uma decisão. Vocês sabem que o presidente da República só pode se manifestar nos autos do processo", afirmou Lula em entrevista ao lado do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, ontem em Salvador (BA). Clique aqui para ler na ConJur.


Greve de fome
O Estado de S.Paulo publica que o presidente Lula sugeriu que o ativista italiano Cesare Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, ponha fim à greve de fome que vem fazendo há sete dias. "Isso não ajuda a ele, nós não estamos mais no momento de ficar recebendo esse tipo de pressão", afirmou Lula em entrevista às rádios Metrópole e Excelsior. "Já disse para ele que pare com a greve de fome, porque eu já fiz greve de fome e sei que é um ato de desespero ou de ignorância, eu jamais faria outra vez."


Sinalização presidencial
O presidente Lula disse na sexta-feira que só espera que o STF “entenda” o que decidiu sobre o ex-militante de esquerda Cesare Battisti para anunciar se o italiano será extraditado. De acordo com O Globo, ele disse que já tem uma decisão.


Clima no Supremo
Numa demonstração de que o clima está muito ruim no STF desde o julgamento da extradição do ativista Cesare Battisti, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou na sexta-feira que é vacinado e está se "lixando" para eventuais pressões eventualmente feitas durante o julgamento, concluído na última quarta-feira. "Eu sou vacinado contra pressão. Absolutamente vacinado. Sou imune a pressão", disse o ministro, autor do voto que deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de decidir se o italiano será ou não entregue à Itália. "Quem se meter a me pressionar está perdendo o seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão. E eu ouço com muito mais atenção um reclamo da choupana do que do palácio. Pode acreditar. Não tô nem aí. Eu tô me lixando para os que pensam que me dobram." De acordo com o Estadão, Ayres Britto foi criticado por ter dado o voto que garantiu a Lula a prerrogativa de dar a palavra final no caso da extradição.


Repercussão do caso
Especialistas ouvidos pela Carta Capital disseram que uma das poucas saídas jurídicas para Lula não ratificar a decisão do Supremo é conceder asilo a Battisti, figura jurídica diferente da do refúgio. O asilo está previsto na Constituição. O primeiro tem conotações políticas. O segundo, principalmente humanitárias, conforme frisou Genro ao concedê-lo, argumentando que havia “fundados temores de perseguição” se Battisti retornasse à Itália para cumprir a pena de prisão perpétua, à qual foi condenado em 1993 por quatro assassinatos.


Crítica da oposição
Senadores de oposição afirmam que o titular da pasta da Justiça, Tarso Genro, vai provocar uma segunda crise com a Itália. Para justificar a decisão de manter no Brasil o ativista Cesare Battisti, o ministro apontou um viés "fascista" na pressão do governo da Itália. Vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), rebateu a declaração, afirmando que, ao defender a permanência do italiano no Brasil, é Tarso quem "se porta como fascista". A informação é do Estadão.


Multa por fraudes
Reportagem da Folha aponta que uma série de irregularidades detectadas pela Receita Federal na contabilidade dos partidos PMDB, PTB, PP e PL (hoje PR) de 2002 a 2006. Os relatórios dos auditores mostram que os partidos usaram notas frias, bancaram contas pessoais de dirigentes e não pagaram impostos devidos. Os partidos foram autuados e multados, recorreram e as questões estão sendo discutidas administrativamente no âmbito da Receita.


Luta contra o câncer
Os jornais nacionais registram a morte do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, que morreu no fim da noite de sexta-feira (20/11), aos 63 anos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, e lutava contra um câncer no intestino. O velório de Pitta será neste sábado na Assembleia Legislativa.


Partilha do pré-sal
O Globo também publica que, com o objetivo de impedir uma mudança na distribuição dos royalties e uma garfada nas receitas estaduais, o governador do Rio, Sérgio Cabral, vai terça-feira a Brasília para uma ofensiva na guerra política do pré-sal. Com o apoio da bancada fluminense, Cabral tentará barrar propostas que ampliam a nova divisão de arrecadação das riquezas do petróleo para áreas já licitadas do pré-sal, como querem governadores do Nordeste, e até do pós-sal – ideia defendida pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB).


Confronto com fazendeiros
Cerca de 300 índios da etnia terena que invadiram e mantinham acampamento há mais de um mês na fazenda Querência São José, em Sidrolândia (60 km de Campo Grande), foram despejados na quarta-feira em uma ação promovida por fazendeiros da região, sem mandado judicial, dizem os índios. Houve confronto e, segundo os terenas, dois idosos ficaram feridos sem gravidade. Eles acusam a Polícia Militar de dar cobertura à ação, com uso de cachorros e da tropa de choque. A versão é contestada pela PM, que disse ter enviado policiais ao local para "evitar agressão contra os indígenas". A informação é da Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
O colunista Walter Ceneviva escreve sobre a extinção da Lei de Imprensa do ordenamento jurídico. De acordo com ele, a retirada da lei preocupa pela insuficiência da norma constitucional na regulação de mídia e cidadania. “O temor se relaciona por dois pontos. O primeiro decorre da possibilidade de se criar, sem a lei, um universo de decisões diferentes, ao sabor das convicções de cada juiz nas comarcas nacionais, sem parâmetros específicos. O segundo está ligado à falta de delimitação e quantificação da gravidade das ofensas, os justos critérios indenizatórios, prescrição e decadência do direito e o direito de resposta, entre outros”, registra.


 

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2009, 10h41

Comentários de leitores

1 comentário

JUSTIÇA E PEDAGIO TAMBEM É NOTICIA !

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Justiça suspende cobrança em todos os pedágios da Rondon Leste
Bom Dia Sorocaba - ‎há 1 hora‎
A Justiça mandou parar a cobrança em todos os pedágios do Corredor Marechal Rondon, trecho Leste, que são administrados pela concessionária Rodovias do ...
Fila nas novas praças de pedágio na Rondon incomoda motoristas Jornal da Cidade - Baurú
Justiça suspende cobrança em uma praça de pedágio na Marechal Rondon Bom Dia Sorocaba
http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Economia/4190/Justica+suspende+cobranca+em+todos+os+pedagios+da+Rondon+Leste
*
Vereadores de Jacareí aprovam lei que proíbe Dutra de cobrar Pedágio Urbano...
VNews - ‎há 1 hora‎
Os vereadores de Jacareí aprovaram uma lei que proíbe que a concessionária que administra a via Dutra, cobre pedágio dos motoristas da cidade nas cabines ...
http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=60780
*
Lei acaba com Pedágio Urbano
Diário do Nordeste (Assinatura)
Os recursos que são arrecadados no pedágio vão para Fortaleza, e com o
projeto, seremos compensados por causa do IPVA, que ficará dentro do
município de ...
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=694534

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