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Regras do mercado

Curso debaterá leis em licitações internacionais

O pregão internacional é uma realidade no Brasil. Por outro lado, as licitações internacionais mais complexas, feitas com recursos nacionais ou financiamentos externos, atraem cada vez mais licitantes estrangeiros. Com objetivo de aprimar os conhecimentos sobre o assunto, a Negócios Públicos Treinamentos promove no dia 26 de novembro o curso Licitações internacionais, incluindo o pregão e demais modalidades - Legislação, jurisprudência e prática, em Brasília.

O curso demonstra como compreender, estudar e aplicar os mais diversos princípios e normas desse complexo universo de situações.Também são temas do curso as parcerias público-privadas avançam como alternativas às dificuldades de recursos públicos. 

São destacados entendimentos de tribunais de contas e judiciais e editais concretos de concorrências e pregões internacionais, com a demonstração de como ocorre a participação de empresas estrangeiras em consórcios ou isoladamente. A disciplina de temas é fundamental tanto nas licitações rotineiras de áreas como saúde, segurança, informática e outras, como em grandes projetos de infra-estrutura de transporte e outros, a exemplo dos que serão implementados para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

A aula é ministrada pelo advogado Jonas Lima, sócio da Palomares Advogados, professor de Direito Administrativo da Unicsul, ex-assessor da Presidência da República.

O curso é indicado para pregoeiros, membros de comissões de licitação, gestores públicos, profissionais de órgãos de controle interno e externo, empresários, advogados das áreas pública e privada e demais profissionais atuantes na área de licitações.

Programa
- As regras brasileiras e dos organismos estrangeiros relativas às licitações internacionais
- A participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcios
- As modalidades licitatórias, inclusive o pregão internacional, e as contratações diretas internacionais
- A habilitação, incluindo a legalização de documentos estrangeiros, capacidade técnica estrangeira e outros temas
- As propostas, incluindo os INCOTERMS, a anuência para importação no SISCOMEX e outros temas
- Casos reais e editais de licitações internacionais
- Visão jurisprudencial sobre as licitações internacionais.

Serviço
Licitações internacionais - Legislação, jurisprudência e prática
Data:
26/11
Horário: das 8h às 18h
informações: (41) 3778-1722      
Inscrições: Clique aqui

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2009, 18h20

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