CNJ faz planos para melhorar juizados especiais

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça tem planos de aperfeiçoar o funcionamento dos juizados especiais estaduais e federais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, mandou ofício aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil pedindo informações sobre as medidas adotadas para dar maior eficiência e expandir o atendimento prestado pelos juizados. Clique para ver o Ofício 023/2009 e o despacho.

O corregedor nacional pede informações sobre providências já adotadas ou em implantação pelos tribunais e juizados especiais para estimular a conciliação, prestar serviços judiciários itinerantes em áreas distantes, criar centrais de penas alternativas, entre outros. Os tribunais também terão que informar sobre a estrutura dos juizados: número de servidores, móveis e equipamentos.

Os ofícios integram dois Pedidos de Providência (PP 61072 e PP 59818), que tramitam na Corregedoria do CNJ. A iniciativa visa a resgatar os juizados especiais, que, em termos de estrutura, estão em situação inferior à das varas comuns. O quadro foi constatado durante inspeções feitas pela Corregedoria em diferentes estados. "Constatamos que em parte dos estados os juizados especiais funcionam com péssima estrutura física, número de servidores incompatível com a sua distribuição mensal e tratamento discriminatório em relação às estruturas das varas comuns", destaca o ministro.

As deficiências, classificadas pelo corregedor nacional como graves, prejudicam o acesso dos mais necessitados à prestação jurisdicional, contribuem com a morosidade do Judiciário e elevam a tensão social. A iniciativa do CNJ também visa dar cumprimento ao II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, firmado em abril deste ano por representantes federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.