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SOS juizados

CNJ faz planos para melhorar juizados especiais

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça tem planos de aperfeiçoar o funcionamento dos juizados especiais estaduais e federais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, mandou ofício aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil pedindo informações sobre as medidas adotadas para dar maior eficiência e expandir o atendimento prestado pelos juizados. Clique para ver o Ofício 023/2009 e o despacho.

O corregedor nacional pede informações sobre providências já adotadas ou em implantação pelos tribunais e juizados especiais para estimular a conciliação, prestar serviços judiciários itinerantes em áreas distantes, criar centrais de penas alternativas, entre outros. Os tribunais também terão que informar sobre a estrutura dos juizados: número de servidores, móveis e equipamentos.

Os ofícios integram dois Pedidos de Providência (PP 61072 e PP 59818), que tramitam na Corregedoria do CNJ. A iniciativa visa a resgatar os juizados especiais, que, em termos de estrutura, estão em situação inferior à das varas comuns. O quadro foi constatado durante inspeções feitas pela Corregedoria em diferentes estados. "Constatamos que em parte dos estados os juizados especiais funcionam com péssima estrutura física, número de servidores incompatível com a sua distribuição mensal e tratamento discriminatório em relação às estruturas das varas comuns", destaca o ministro.

As deficiências, classificadas pelo corregedor nacional como graves, prejudicam o acesso dos mais necessitados à prestação jurisdicional, contribuem com a morosidade do Judiciário e elevam a tensão social. A iniciativa do CNJ também visa dar cumprimento ao II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, firmado em abril deste ano por representantes federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2009, 0h40

Comentários de leitores

3 comentários

OAB-RJ - ADVOGADOS COM MEDO...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

http://sites.google.com/site/cariocaotario/
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MAIORIA DOS ADVOGADOS CARIOCAS TEME PELO FUTURO DE SUAS CARREIRAS JUNTO AO TJRJ, QUANDO SE TRATA DE LUTAR PELA EXTINSÃO DA COBRANÇA DO PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA.
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Consultados vários advogados do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de entrarmos com uma ação para extinguir a cobrança de pedágio na AVENIDA Carlos Lacerda - Linha Amarela - tanto a OAB-RJ, MPERJ, DPGE, e outros advogados autônomos se dizem com receio e até medo de impetrar tal ação...
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-Preciso trabalhar tenho família e filhos não posso me arriscar, entrar com uma ação dessas é mexer no vespeiro, criar inimigos poderosos no MP, OAB e no TJ-RJ!
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-Por acaso o senhor já viu alguma ação contra essa cobrança no TJRJ... O senhor acha que estamos satisfeitos em pagar pedágio na avenida, claro que não, mas tem coisas que o melhor é fazer como nas favelas, respeitar a Lei do silencio !

JUIZADOS ESPECIAIS: JUSTIÇA DO FAZ DE CONTA.

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Essa providência do CNJ é demorada, até porque há alguns anos passados tive a coragem de denunciar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que pratica, sem qualquer dúvida, nepotismo na nomeação dos chamados Juízes Leigos, a maioria dos quais só reúnem condições para presidirem as audiências conciliatórias.
O Art. 7° da Lei n° 9099, para o TJRJ, é letra morta, já que a grande maioria dos Juízes Leigos nomeados não possui mais de três anos de inscritos nos quadros da OAB, condição sine qua non para ser chamado Advogado. Dessa forma, o Poder Público, ao facilitar o exercício da cidadania através do processo e pela via informal, cumprindo, pois, a garantia fundamental inscrita no inciso XXXV do artigo 5° da Constituição Federal, acaba entregando o galinheiro para a raposa tomar conta, deixando fragilizado o já fragilizado cidadão, que tenta confiar no Poder Judiciário, mas acaba lesado por seus próprios Órgãos. No Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, por seu turno, embora a moralidade se mostre presente, o informalismo e a rapidez na entrega da prestação jurisdicional são uma negação. Lá tudo é muito demorado, dando a entender que os Magistrados são parciais, até porque é o Poder Público Federal, alí demandado, que paga os salários dos mesmos. Tenho a impressão que o processo eletrônico se transformará num lixo ecologicamente correto, porque os Magistrados, com certeza, não vão querer sofrer a irradição de fósforo em seus olhos, e não terão que descartar papéis que são confeccionados a partir da derrubada de nossas florestas, mas descartarão os direitos reclamados em prol da manutenção do Poder Público.

Juizados Especiais e Federais!

Florencio (Advogado Autônomo)

No Rio de Janeiro, mesmo com o processo eletrônico, os Juizados Especiais Federais levam de seis meses a um ano prolatar a sentença e as Turmas Recursais nuncam demandam menos de um ano para apreciar o recurso.
Nos Juizados Especiais Estaduas, após a distribuição do processo, a audiência é marcada para data não inferior a um ano.
Isso ocorre no Rio de Janeiro, em plena comartca da Capital, imagine como será isso nas cidades do interior do país.
Na minha opinião, o Judiciário nunca se conscientizou da importância dos Juizados Especiais na solução dos problemas da sociedade brasileira.
Em alguns Juizados Especiais Estaduais e Federais é distribuido um número de processos, maior do que na Justiça comum. Bom Apetite!

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