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Proibido fumar

Bar é fechado por infringir Lei Antifumo em SP

Um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, foi o primeiro estabelecimento do Estado fechado por 48 horas por descumprir a Lei Antifumo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, fiscais estiveram no bar Arabica’s, no centro da cidade, e lacraram o local, nesta quarta-feira (18/11).

Desde agosto, a casa foi visitada três vezes pela fiscalização do governo estadual e, em todas as averiguações, os agentes alegam ter encontrado pessoas fumando em ambiente interno: narguilé e cigarro, dois produtos fumígenos e proibidos. Três multas já haviam sido aplicadas contra o proprietário. Pelas regras que vigoram em São Paulo, após o terceiro flagrante a pena prevista é a interdição por 48 horas.

A casa, que abre as portas de quarta a domingo, foi impedida de funcionar na noite de terça e de quarta-feira (18/11). Os clientes só poderão voltar ao local na próxima sexta-feira (20/11). Se for autuado uma próxima vez, o bar poderá ser fechado, conforme a lei, por 30 dias.

Segundo informações repassadas pela equipe de fiscalização da legislação, nas duas primeiras autuações, a defesa feita pelo estabelecimento foi indeferida. Na terceira autuação, o estabelecimento não apresentou defesa. A reportagem não conseguiu falar com o proprietário do Arabica’s, mas apurou que, apesar de ele ter alegado que teria um evento marcado para esta quinta-feira (19/11), assinou o auto de infração sem problemas. O local não foi lacrado no dia da terceira multa porque estava cheio e, para evitar confusão, a pena foi adiada.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2009, 10h55

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