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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Estadão publica que o Supremo Tribunal Federal conclui hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70. De acordo com o texto, o voto de desempate de Gilmar Mendes não encerrará o caso. Ministros da corte ainda querem discutir se o presidente da República é obrigado a seguir o julgamento do STF ou pode negar-se a entregar Battisti ao governo italiano.


Pressão nos bastidores
A informação de que o ministro Carlos Ayres Britto poderia mudar seu voto no processo de extradição de Cesare Battisti, após supostas pressões de juristas, fez com que o ministro se sentisse coagido. Colegas diziam nos bastidores que Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP e um dos principais responsáveis pela campanha em favor da indicação de Britto ao STF, teria tentado convencê-lo a mudar de posição. A informação é do Estadão.


Renúncia no TSE
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, anunciou sua saída do Tribunal Superior Eleitoral por problemas de saúde. A renúncia foi antecipada pela Folha. Atual vice-presidente do TSE, Barbosa presidiria o tribunal no ano eleitoral de 2010. O Globo registra que Ricardo Lewandowski assumirá a função. (Clique aqui para ler mais na ConJur).


Regras da aposentadoria
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, relatório favorável a projeto de lei que prevê o fim do fator previdenciário — mecanismo que retarda as aposentadorias. O embate agora segue para o plenário da Câmara. De acordo com o Estadão, os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. Além disso, eles querem uma alternativa ao fator previdenciário, usando o déficit da Previdência Social como argumento. Os aposentados, porém, já avisaram que não aceitam essa substituição e ainda pretendem pressionar para que todas as aposentadorias sejam reajustadas com o mesmo índice de correção do salário mínimo.  O Globo também aborda o assunto.


Censura prévia
O Globo publica que com base no acórdão de revogação da Lei de Imprensa, o Estadão pediu ao STF suspensão da decisão que proibiu reportagens sobre negócios da família Sarney. (Clique aqui para ler mais).


Cotas sob ameaça
A partir de hoje, estudantes poderão perder o direito de pleitear vagas em universidades pelo sistema de cotas no estado do Rio. O Tribunal de Justiça julga o mérito de ação determinando a suspensão da Lei 5.346, em vigor desde 2003 e revista em 2008, e poderá suspender sua aplicação — 40 mil alunos beneficiados hoje não serão afetados. A decisão será de 25 desembargadores e, segundo apuração do Jornal do Brasil, são grandes as chances de as cotas efetivamente serem suspensas. Mesmo que haja recurso ao STF, a tendência deve ser mantida.


Índice de corrupção no país
O Brasil aparece em 75° lugar no ranking da corrupção divulgado nesta terça-feira (17/11), em Berlim, pela organização Transparência Internacional, registra o Jornal do Brasil. Entre 180 nações analisadas, recebeu 3,7 pontos numa escala que vai de 0 a 10. A Nova Zelândia, considerado o país menos corrupto do mundo, recebeu nota 9,4. Somália (com 1,1 ponto), Afeganistão, Mianmar, Sudão e Iraque ocupam as piores posições no ranking. Na América Latina, 21 dos 31 países analisados receberam menos de 5 pontos.


Sonegação na mira
Numa operação deflagrada nesta terça-feira no Distrito Federal e em nove estados, entre eles o Rio de Janeiro, o Ministério Público e a Polícia Civil empreenderam ações contra sonegação fiscal que deverão resultar na recuperação de R$ 4 bilhões, além de multas e juros. A Folha e o Jornal do Brasil dão destaque para a informação.


Eleições 2010
De acordo com o Estadão, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) reafirmou na terça-feira que poderá desistir de ser candidato à Presidência em 2010, caso o governador de Minas, Aécio Neves, consiga se viabilizar como presidenciável do PSDB. Aécio e Ciro participaram de um evento em Belo Horizonte e depois almoçaram reservadamente no Palácio das Mangabeiras. Também na terça, o governador voltou a citar o mês de dezembro ou início de janeiro como prazo final para a definição. "Se o governador Aécio se viabilizar candidato a presidente, eu penso que a sua presença é tão importante para o Brasil que a minha candidatura não é necessária mais", disse Ciro Gomes, numa tumultuada entrevista ao lado do tucano, após a solenidade de lançamento do portal da ONG Brasil Tem Jeito, idealizado pelo deputado Rodrigo de Castro (MG), secretário-geral do PSDB e um dos principais aliados do governador mineiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2009, 7h35

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