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Passos a Roma

Supremo vota pela extradição de Battisti

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A extradição do italiano Cesare Battisti foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (18/11). A decisão foi tomada por cinco votos a quatro. A corte analisa agora se o presidente da República é obrigada a cumprir a decisão do Supremo ou se é o Executivo quem dá a palavra final.

Nesta quarta, votou o presidente Gilmar Mendes, a favor da extradição, e Eros Grau, contra. Desde a semana passada, o voto de Eros Grau já está sendo computado, mas ele afirmou ter apenas votado pelo reconhecimento do refúgio e pelo arquivamento do processo de extradição no Supremo. Como a tese da legitimidade do refúgio foi vencida, ele agora quis votar o mérito. 

Em uma longa análise sobre o conceito de crime político, o ministro Gilmar Mendes entendeu que os assassinatos cometidos por Battisti foram atos de mera vingança, o que é caracterizado no Brasil como crime hediondo. “Um das vítimas inclusive foi morto por ser o motorista que os encaminhou ao cárcere.” E que o refúgio só deve ser concedido por crimes políticos, por isso votaria pela extradição. Ele exemplificou ainda casos como o da Ku Klux Kan e o assassinato da freira Dorothy Stang como crimes de “motivações políticas”, mas não que não se encaixam no conceito de crime político.

No início do julgamento, o ministro Marco Aurélio afirmou que mantinha seu voto, mas modificou seu entendimento sobre a prescrição, desta vez acompanhando o voto de Cezar Peluso. O entendimento é de que não houve prescrição dos crimes cometidos, já que a contagem começaria do recurso e não da sentença condenatória.

Na última sessão, o ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista ao caso, votou contra a extradição. Ele afirmou que “a natureza política dos crimes é evidente”, o que justifica a permanência do italiano no Brasil como asilado. O argumento foi o mesmo usado pelo Ministério da Justiça para conceder o refúgio político ao ex-militante de esquerda. Marco Aurélio afirmou que “não cabe ao STF julgar a concessão ou não” do refúgio dado pelo Poder Executivo.

Para Marco Aurélio, a condenação de Cesare Battisti por quatro assassinatos na Itália na década de 1970 foi política, já que o ex-ativista era militante de um movimento armado de esquerda, contrário ao governo da época. Por entender que o interesse italiano em repatriar Battisti confirmava a motivação política da sua condenação na Itália, Marco Aurélio citou o artigo 5º, inciso LII, da Constituição Federal, que afirma: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". "A configuração do crime político, para mim é escancarada", disse o ministro em seu voto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2009, 16h43

Comentários de leitores

7 comentários

E se Batisti fosse cubano?

Macedo (Bancário)

Tivessem os crimes acontecidos em Cuba, paraíso da democracia esquerdista, Battisti já estaria morto.

PÉSSIMO EXEMPLO

domsupimpa (Administrador)

Os Ministros não tinham que adentrar na discussão sobre quem é quem. O dever do Supremo era decidir se deferia ou não a extradição. E nada mais. Mas como o ESTADO não quer extraditar, a decisão passou para o campo do emoção. Foi um péssimo exemplo que os Ministros deram ao vivo, a todos os jurisdicionados.

No fim, um empate técnico

Radar (Bacharel)

No final mesmo do julgamento, a decisão correta (aceitável). O STF pode autorizar a extradição, mas quem dá a última palavra é o chefe de Estado. Lewandowski tentou puxar o tapete. Também o Gilmar Dantas tentou fazer-se de desentendido e quase proclamou um resultado errado. Mas o Marco Aurelio, Carmem Lúcia e Eros Grau e outros bateram o pé e desautorizaram a manobra da dupla Gilmar-Peluso. Valeu a pena assistir asinha do STF ser devidamente aparada. Cada um no seu quadrado. O Lula decidirá por último, como deve ser.

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