Juiz diz que cópia de material usado foi entregue

Ao enviar informações ao Supremo Tribunal Federal, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo Fausto De Sanctis afirmou que apenas cópias de HD impossíveis de serem copiadas não foram entregues à defesa de Dório Ferman, diretor-presidente do Banco Opportunity. O ministro Eros Grau havia determinado que o juiz entregasse cópia de todo material apreendido na Operação Satiagraha à defesa de Ferman.

O juiz afirma que cópias de algumas mídias, como HDs apreendidos, não foram fornecidas à defesa devido à informação da Polícia Federal de que não havia possibilidade de cópia desses materiais, por defeito dos mesmos ou por não conterem dados. “Tais mídias não foram periciadas, conforme documentos e, para o juízo, segundo decisão, não foram copiados e nem utilizados como prova para respaldar a denúncia”, disse.

De Sanctis afirma que não é possível reproduzir o conteúdo sendo que não há o que deferir para a defesa. “Se a mídia apreendida apresentou defeito ou não ostenta dados ou não configura meio de armazenamento, não haveria que se falar em conteúdo a ser disponibilizado às defesas.”

Segundo o juiz, não há obstáculo para defesa acessar mídias digitais apreendidas na sede da empresa Angra Partners Gestão de Recursos e Assessoria Financeira. Ele diz que foram deferidas cópias de todo o material que está nos autos. Segundo o juiz, desde julho de 2008 que o material está disponibilizado e só um ano depois a defesa alega que há problemas em algumas mídias, mas não aponta expressamente quais são eles.

De Sanctis diz que, em 12 de novembro, ao receber a decisão do ministro Eros Grau, pediu que a Polícia novamente providenciasse cópias das mídias, discos rígidos e pendrives apreendidos. Em 10 de novembro, o ministro Eros Grau acolheu liminar na reclamação apresentada pela defesa de Ferman. Grau determinou a produção das cópias das mídias, discos rígidos e pendrives apreendidos.

Em julho de 2008, a Polícia Federal deflagrou a Operação Satiagraha para prender acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. De Sanctis autorizou a prisão de 24 pessoas e concedeu 56 pedidos de busca e apreensão. A PF conseguiu prender apenas 17 dos acusados. Além de Daniel Dantas e sua irmã Verônica, foram presos também o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, na ação que investiga desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação da PF é, segundo versão divulgada por seus autores, um desdobramento do caso mensalão. É também seqüência da Operação Chacal, que investigou ações de espionagem empresarial que respingaram em importantes figuras do governo federal no contexto da disputa pelo controle societário da operadora de telefonia Brasil Telecom, entre o banco Opportunity, de Daniel Dantas, a italiana Telecom Italia, fundos de pensão de estatais brasileiras e o americano Citicorp, uma das maiores instituições financeiras do mundo.

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