Questão pendente há 19 anos no STF volta à pauta

Depois de 19 anos, questão de ordem suscitada no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em abril de 1990, está pronta para julgamento na corte. A análise do caso foi viabilizada pelo ministro Dias Toffoli, que assumiu o cargo em 23 de outubro passado. O processo estava parado em seu gabinete

O recurso tem como autor a Indústrias JB Duarte S/A, de São Paulo. O Agravado é o estado de São Paulo. O relator original da matéria, ministro Moreira Alves (aposentado), suscitou questão de ordem sobre a competência do STF para o julgamento do caso em discussão. Ele envolve prescrição em matéria de ICMS, objeto de execução fiscal.

Dois pedidos de vista paralisaram o julgamento do processo, em 1989 e 1990. Por ocasião do segundo pedido, dois ministros já haviam votado pelo não conhecimento do recurso, determinando sua remessa para o Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, igual pedido de vista foi renovado em 28 de abril de 2004.

No último dia 12, o ministro Dias Toffoli devolveu os autos do processo para seu julgamento ser incluído na pauta do Plenário do STF. Atualmente, há 51 processos devolvidos após pedido de vista, prontos para voltar a Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

AI 132.755