Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dinheiro da Educação

PF tenta prender acusados de desvio de verbas

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadearam, na madrugada desta terça-feira (17/11), uma operação batizada como Orthopteram que investiga desvio de verbas na educação. Estão sendo cumpridos 24 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Alcântara, a 22 Km da capital.

A operação conjunta com a Controladoria-Geral da União contou com um efetivo de cerca de 100 policiais federais e 11 analistas da CGU e teve o apoio da Procuradoria da República no Maranhão e Ministério Público Estadual. De acordo com a PF, “as investigações levadas a cabo tiveram como ponto de partida a utilização de contas de passagem e falsificação de extratos bancários dentre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da Educação. O grupo era formado por empresários, ex-prefeita, membros das comissões de licitação e sindicância. Conforme apurado pela PF e pela CGU, em cinco meses do ano de 2008, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 5 milhões somente em recursos da Educação, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes”.

Segundo a PF, a Prefeitura Municipal de Alcântara executava os recursos aportados ao FUNDEB “de forma irregular e fraudulenta”. Os policiais federais sustentam que “tais recursos eram transferidos para outras contas da Prefeitura – utilizadas como contas de passagem –, isto é, os recursos do Fundo eram inicialmente transferidos para outras a fim de desvinculá-los da origem. Em seguida, a partir das contas recebedoras das transferências (passagem), os recursos do FUNDEB eram utilizados para pagamentos diversos, créditos a terceiros e diversos saques em “boca em caixa”".

Os acusados vão responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular; falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha ou bando e também por de fraude a licitação, segundo previsto na Lei 8666/93 e crime de responsabilidade de prefeitos.

O grupo é acusado de desviar, em quatro meses, mais de R$ 3,5 milhões, de um total de R$ 5 milhões, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do governo federal, que deveria ser usado na construção de escolas, compra de merenda escolar e no pagamento de professores.

Os principais alvos da PF e CGU são: ex-prefeita e atual procuradora-geral do município de Alcântara, Heloísa Helena Franco Leitão; o ex-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), José Orlando Soares Leite Filho e o ex-secretario de finanças de Alcântara, Ronaldo Plácido. São alvos, também, da operação: funcionários públicos, ex-funcionários e também donos de empresas supostamente de fachada. Com informações da Assessoria de Imprensa da PF-MA.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2009, 14h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/11/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.