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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, abrirá nesta segunda-feira (16/11) mais um procedimento administrativo para investigar as relações do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, e do lobista Eduardo Raschkovsky. De acordo com o jornal O Globo, desta vez para apurar a devassa provocada pela Corregedoria de Justiça no 15º Ofício de Notas da Capital.


Para adultos
Por decisão do juiz Aílton Augusto dos Santos, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias, crianças e adolescentes estão terminantemente proibidos de participar da Parada Gay promovida pelo grupo Gays, Lésbicas, Bisexuais, Transexuais e Simpatizantes (GLBTS) no município de Duque de Caxias. De acordo com o jornal Correio Braziliense, a passeata aconteceu neste domingo (15/11), a partir das 13h, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Bairro 25 de Agosto, na Baixada Fluminense.


Cesare Battisti
O líder esquerdista e ex-premiê da Itália Massimo D'Alema se disse a favor da extradição de Cesare Battisti, minutos após deixar uma reunião de quase uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo, em Roma. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, indagado por jornalistas se o tema foi tratado entre os dois, D'Alema afirmou que o presidente apenas lhe explicou sua posição. "Ele disse que a questão está nas mãos dos juízes [do STF], são eles que decidem. Mas não falamos mais, falamos de outras coisas."


Leis sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a discussão da proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ele determinou aos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, que apresentem ainda este ano um texto consolidando em lei de todos programas sociais no País, existentes desde 1988, e que funcionem sustentados apenas por decretos e portarias. São programas vulneráveis porque podem ser interrompidos pela decisão de qualquer governo futuro. Incluídos na CLS, ficarão garantidos.


Adolescentes em tribunais
O Conselho Nacional de Justiça publicou no Diário Oficial da União, de sexta-feira (13/11), recomendação aos tribunais para inserirem adolescentes em conflito com a lei em estágios de nível fundamental e médio ou em atividades de prestação de serviços à comunidade. De acordo com o jornal DCI, a medida se baseou em acordo firmado entre o conselho, tribunais com sede em Brasília e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal.
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Fumo liberado
Duas liminares concedidas pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, liberaram convidados de duas festas de casamento para que pudessem fumar durante a comemoração, sem fiscalização da Lei Antifumo do estado. De acordo com o jornal DCI, em ambos os casos, o magistrado entendeu que as festas, ocorridas em setembro e outubro, eram particulares e abertas apenas a convidados, não cabendo a proibição prevista na lei.
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COLUNISTAS

Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que derrotado no Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Celso de Mello, em ação que moveu contra o jornalista Juca Kfouri, na semana passada, Ricardo Teixeira, da CBF, é um habituê dos eventos socioinstitucionais do tribunal. Ele foi, por exemplo, à posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo. Na ocasião, foi acomodado no fundão da sala em que aconteceu a cerimônia. Já na posse de José Antonio Toffoli, ficou na fila do gargarejo, ao lado de Roberto Irineu Marinho, das Organizações Globo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2009, 10h14

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