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Foco investigativo

Interesse público justifica reportagem, diz TJ-SP

“O interesse público envolvido na reportagem investigativa afasta a impugnação pela realização às escondidas, eis que relevante sua conotação ao menos como indício de cometimento de atos ilícitos ou irregularidades”. Com este fundamento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso a uma esteticista flagrada pelo programa Fantástico, da TV Globo. Ela foi apontada pela emissora como alguém que exerce ilegalmente a medicina.

Com base no voto do desembargador Oscarlino Moeller, a Câmara entendeu que a reportagem não pode se comparar a um “flagrante preparado”, já que não visa a prisão da suposta infratora. “Apenas suscita à coletividade fato que merece maior reflexão e eventual reprimenda pelos órgãos públicos, não retirando da autora o direito ao contraditório e à ampla defesa, ou mesmo a possibilidade de pugnar pelo direito de resposta, a fim de refutar a ilicitude ou irregularidade de sua conduta”, disse.

O desembargador afastou, ainda, a alegação de que a edição da gravação representa abuso. Para Moeller, as afirmações mais graves são incontestáveis. Na gravação foi exibida reportagem intitulada de “Máfia da beleza”. O desembargador disse que o título da reportagem não pode ser considerada injusto.

A esteticista alegou que houve manipulação dos fatos e transformação do material jornalístico em uma reportagem inverídica e sensacionalista. Argumentou que houve danos a sua imagem e pediu indenização por danos morais na Justiça.

Tal como o juiz em primeira instância, a Câmara entendeu que não houve má-fé na veiculação da reportagem e esta nem teve caráter sensacionalista.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2009, 18h24

Comentários de leitores

6 comentários

Provas de crime?

www.eyelegal.tk (Outros)

Quem vai dizer se isso é prova de algum crime é a Justiça. A Globo não é um tribunalzinho particular.
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A Constituição que diz que a imagem é inviolável também diz que ninguém será considerado culpado até a decisão final do processo.
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É a mesma Constituição que diz que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.
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Sem alteração no plantão.

PROVAS DE CRIME

Sargento Brasil (Policial Militar)

Quero deixar claro que o comentário sobre uma fazenda e os ratos não têm nada em haver com a justiça ou instituições nacionais.

PROVAS DE CRIME

Sargento Brasil (Policial Militar)

''Enquanto a polícia de esforça cada vez mais para obter provas de crimes, outros, procuram de todas as formas um meio de desacreditá-las.'' Uma vez provado seja por câmeras ou outros meios a autoria, seria de interesse geral o julgamento do réu, mas, é justamente o contrário, tornar a prova incabível é o grande esforço. Uma fazenda atacada por ratos, aplica-se raticida, mas, perde-se tempo provando que o uso é ilegal. Tem ratos rindo à toa!

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