Evento discute desburocratização e desjudicialização

Juízes, procuradores, advogados e notários debaterão o papel dos cartórios na desburocratização e desjudicialização das relações privadas. O tema será discutido no XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, de 16 a 18 de novembro, no Rio de Janeiro.

A transferência para os cartórios extrajudiciais de alguns serviços que estão na esfera do Judiciário visa simplificar processos e agilizar ações que não envolvem litígio. Alguns passos já foram dados nessa direção, como no caso de divórcios, inventários e retificação de áreas de imóveis.

O procedimento de conversão da união estável em casamento; arbitragem e mediação: o fenômeno da desjudicialização no Direito processual; as implicações do Direito Penal na mudança do nome no registro civil das pessoas naturais e a importância das atas notariais na desjudicialização das relações privadas estão entre os temas que serão debatidos.

Entre os palestrantes estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves e Luiz Fux; o procurador do Rio de Janeiro Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, os desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Mello, Kioitsi Chicuta, Celso Peres e Sérgio Andréa, juízes, advogados, professores e notários e registradores.

Promovido pelas Associações de Notários e Registradores do Brasil e do Rio de Janeiro (Anoreg-BR e a Anoreg-RJ), o evento também discutirá a regularização fundiária e imobiliária. Clique aqui para ver a programação.