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Efeito na política

Câmara tem menor infidelidade desde a Constituinte

Após uma interferência do Poder Judiciário, a infidelidade partidária caiu na Câmara dos Deputados ao menor nível desde a Constituinte. É o que revela reportagem sobre levantamento feito pelo portal G1 em dados oficiais da Secretaria Geral da Mesa Diretora que informam as mudanças partidárias desde 1989.

Na legislatura atual, que começou em fevereiro de 2007, 80 deputados mudaram de partido em 98 trocas registradas até o dia 12 de novembro, menos da metade dos que foram infiéis no período passado. O número de trocas é maior que o de deputados porque um mesmo parlamentar trocou de partido mais de uma vez. Como o prazo para a filiação partidária para quem vai disputar a próxima eleição já foi encerrado, a tendência é que novas trocas sejam raras até o final da legislatura, em janeiro de 2011.

Quando se compara a legislatura atual com as anteriores observa-se como o movimento migratório foi reduzido. Após a Constituinte de 1988 o número de trocas sempre foi superior a 200, envolvendo mais de um terço dos 513 deputados. Em 1989 e 1990 os deputados que mudaram de legenda foram 195. Entre 1991 e 1995 este número foi de 200. Entre 1995 e 1999 as trocas alcançaram 172 parlamentares. De 1999 a 2003, foram 183 os deputados infiéis. Nos quatro primeiros anos do governo Lula foram 197 os deputados que trocaram de partido.

A contribuição do Judiciário para reduzir o troca-troca partidário começou em março de 2007 com o Tribunal Superior Eleitoral decidindo que o mandato é do partido e não do eleito. Desta forma abriu-se a possibilidade de cassação de quem trocar de legenda. O Supremo Tribunal Federal referendou a decisão em outubro do mesmo ano.

Presidente do TSE na época da decisão, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello destaca que a intenção era de combater as mudanças por conveniência. “A legislação é a mesma que já havia. Claro que com esta postura interpretativa da Justiça Eleitoral e do Supremo houve uma inibição, o que não quer dizer que não se pode mudar porque tem casos em que pode, como os de perseguição política. Penso que todos os políticos estão mais atentos agora à impossibilidade de trocar apenas por conveniência”.

O fato é que desde a decisão da Justiça, as trocas ficaram em “stand by” até outubro deste ano, quando o prazo de filiação para as próximas eleições motivou algumas trocas. Após a decisão final do Supremo, 36 deputados trocaram de partido, sendo que 31 mudaram a partir de 20 de agosto deste ano, já visando as eleições do próximo ano.

Legislatura desde a Constituinte - Tabela - Jeferson HeroicoPouca punição
O sucesso na inibição da troca contrasta com as punições sobre infidelidade. Até agora apenas um deputado foi cassado por ter trocado de partido. Walter Brito Neto (PRB-PB) ficou com uma vaga de suplente de deputado federal em 2006 quando disputou a eleição pelo DEM. Ele tomou posse em 2007 depois de ter trocado de partido e acabou cassado com base na Justiça eleitoral.

Para o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), a cassação de Brito Neto foi o principal inibidor da migração de parlamentares. Ele cobra agora uma postura da Justiça eleitoral em relação aos 31 parlamentares que trocaram de partido desde o dia 20 de agosto e podem ser alvos de novos processos devido aos prazos para a apresentação do pedido do mandato pelos partidos ou pelo Ministério Público Eleitoral.

“Houve essa queda brutal porque tivemos um deputado cassado. Agora temos uma grande interrogação. Esses mais de 30 que trocaram agora precisam ser julgados. Não é que todos têm de ser cassados porque algumas trocas têm justificativa, mas é preciso que o TSE julgue e que o mesmo aconteça nos tribunais regionais”, disse Maia.

Segundo dados do TSE, estão em tramitação processos de cassação por infidelidade contra 10 deputados federais. Outros 11 deputados já tiveram seus casos arquivados e apenas Brito Neto foi cassado. Os registros mostram ainda que 12 deputados acionaram o tribunal para pedir autorização para trocar de partido. Destes, quatro conseguiram a autorização, um teve o pedido rejeitado e outros sete aguardam a decisão.

Como reação à decisão da Justiça em 2007, alguns deputados tentaram, sem sucesso, mudar as regras do jogo. Um projeto de autoria de Flávio Dino (PC do B-MA) chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho de 2008 mas não chegou ao plenário da Câmara. O projeto criava uma “janela” onde seria permitida a troca de partidos. A infidelidade seria permitida apenas em uma janela de 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que se encerra um ano antes do pleito.

Para Dino, a janela aconteceu efetivamente agora com a mudança de partido dos 31 parlamentares. “O projeto está parado e não tem mais chance de ser votado nessa legislatura. A janela, na realidade, já foi feita na prática. Os fatos se encarregaram de mostrar na pratica que o projeto está correto. É inviável manter a fidelidade partidária rígida sem a lista fechada, onde o eleitor vota diretamente no partido”.

Apesar de considerar a mudança improvável nesta legislatura, o deputado acredita que pode haver uma nova mobilização caso mais cassações sejam feitas pela Justiça eleitoral.

Legislatura Atual - tabela - Jeferson Heroico“Acho que existe essa possibilidade sim, mas mais adiante. Acho muito difícil viabilizar isso agora porque tem pouco tempo e o pré-sal e o Orçamento para votar este ano. Mas eu tenho uma certeza, ou se adota a lista fechada ou adiante essa tese da chamada janela vai ser aprovada. Eu acho que a decisão da Justiça melhorou muito o sistema. Eu não defendo a infidelidade ou o troca-troca indiscriminado como antes, mas um sistema que seja mais realista”, disse Dino. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2009, 18h11

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