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Comentários de leitores

10 comentários

Os juízes???

Republicano (Professor)

Ministros da 2ª turma, quem vai fiscalizar o fiscal? Os juízes??? Parabéns ao MP, a militância institucional, valeu. Super-homem se cria assim.

Holofotes

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mas é claro, a investigação criminal do Ministério Público, na prática, será restrita aos casos de grande repercussão na imprensa, em especial crimes de colarinho branco.
Creio que dificilmente se encorajarão em investigar, tomar depoimento e tudo o mais de criminosos de verdade, aqueles que atemorizam os cidadãos de bem.

Desde que...

olhovivo (Outros)

Desde que alguns MPs melhorem sua performance, com denúncias aptas, menos pirotecnia e menos vedetismo, acreditamos ser possível reconhecer poder investigatório. Mas não apenas nos casos que estão nos holofotes, tá!

INVESTIGAÇÃO DO MP

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Trata-se de matéria constitucional.Não há o que discutir.Como advogado criminalista entendo que o MP deve fazer as investigações próprias, como também a Policia Civil e Policia Federal presidir os seus ou aqueles requeridos pelo MP. Para combater o crime tudo ajuda. Todo réu deveria ser preso e conduzido à presença do Magistrado e do MP.Haverá uma convergência de informações que só colaboram para desvendar os delitos, sejam de que natureza forem. Impedir investigações é colaborar com a impunidade.Hoje,nos tempos modernos, as empresas de grande porte têm pessoal próprio para proteção patrimonial e fazem investigações, nos limites da lei, que só colaboram com a Polícia, com o MP e com o Judiciário como um todo. É necessário avançar.

O poder investigatório do MP implícito e explícito

Ze ninguem (Vendedor)

Na minha visão, a discussão sobre o poder investigatório do MP é incompreensível, pois não só a Constituição Federal como o Código de Processo Penal conferem ao MP, implícita e explicitamente, tal prerrogativa.
.
Quem rejeita a tese dos poderes implícitos, contida no art. 129, I, da CF, arguindo que a competência deveria estar expressa, deixa de ter argumentos para contestá-la ao perceber que a atribuição é prevista pelo ordenamento jurídico:
CF-Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
.
CPP-Art. 47. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

1º mundo

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O MP investiga com as mesmas restrições da polícia; aliás, não só sempre seguiu o CPP como, agora, o CNMP impôs regras ainda mais rígidas do que as da lei.
O MP exerce o controle externo da polícia e o CNMP exerce o controle externo do MP, e, mais, o judiciário também exerce o controle sobre qualquer abuso.
Logo, se vê que só é contra quem não tem interesse num Brasil de 1º mundo.

Necessidade de legislação

Gustavo82 (Advogado Autônomo)

A possibilidade de o MP investigar deve ser excepcional, por isso entendo que o Congresso deve agir rápido na elaboração de uma lei que estabeleça quais as situações em que isso poderá ocorrer.
Caso contrário, prevalecendo somente a decisão do STF, os abusos poderão acontecer.

Promotor Ythalo

Mauricio_ (Outros)

Não é bem assim, pois nos países onde o MP investiga o órgão não concentra tantas atribuições e poderes como no Brasil e também não possui a mera faculdade de investigar, como deseja o MP brasileiro, mas o dever de exercer esse papel, com todas as obrigações inerentes.
Na realidade, algumas atribuições constitucionais do MP, como o controle externo da atividade investigatória, são incompatíveis com o exercício dessa atividade. Como ser investigador e fiscal externo da investigação a um só tempo? Isso é democratizar a investigação ou um perigo para a própria democracia?

DEMOCRATIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ythalo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Em países de forte tradição democrática, não há nenhum órgão que detenha o monopólio da investigação criminal. É muito comum diversas agências investigando o mesmo fato, sob aspectos diversos, promovendo-se um controle administrativo recíproco.
Ademais, o controle externo do Judiciário e dos Conselhos Nacionais sempre pode ser acionado para coibir abusos.
Já há órgãos de controle mais do que suficientes para tornar uma investigação transparente e legítima.
Quem sofre as aflições de ser promotor de justiça sabe muito bem não há nenhuma intenção de excluir a polícia ou qualquer outro órgão público de realizar investigação. Muito pelo contrário. O MP quer a democratização da investigação. O controle institucional e o controle social devem caminhar juntos, pois o combate à corrupção não depende da polícia, do MP ou qualquer outro órgão público, mas também da população.
Deixar a investigação sob o monopólio da polícia seria um equívoco que nos custaria dezenas de anos de desenvolvimento democrático.
Ythalo Frota Loureiro
Promotor de Justiça no Ceará.

Polícia Ministerial

Mauricio_ (Outros)

Confirmando essa tendência, teremos na verdade uma nova Polícia Judiciária no Brasil, com "super-poderes", que, além de investigar, poderá processar seus investigados e se auto-controlar, haja vista que compete ao MP o controle externo (e no futuro também interno) da atividade investigatória.
Além disso, teremos uma nova Polícia com poderes de auto-regulamentação de seus procedimentos, uma vez que o CPP só disciplina o inquérito policial presidido por delegados e não por membros do MP.
Como isso funcionará na prática só futuro dirá...

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