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Ganho mínimo

OAB-PE quer piso R$ 1.200 de para advocacia

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco e o Sindicato dos Advogados do Estado encaminharam ofício ao governador, Eduardo Campos, solicitando a fixação de um piso salarial mínimo aos advogados. A sugestão do Projeto de Lei fixaria os ganhos mínimos em R$ 1.200 para os profissionais do estado.

Segundo o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o mercado vem apresentando distorções e “proletarizando os membros da classe”. "Diante da tal premissa, é de extrema importância a regulamentação da remuneração mínima para os advogados empregados, principalmente os recém-formados, que evidenciam situações de precarização do trabalho por não disporem de piso salarial básico e trabalharem em carga horária excessiva", afirmou.

O presidente da Seccional lembra que nas profissões em que não houver piso definido em Lei Federal, estipulado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o Estado pode fazê-lo através de projeto de lei. A regra está disposta no artigo 7º, inciso V e 22, parágrafo único da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal 103/2000.

Asfora disse que Pernambuco segue o exemplo do Rio de Janeiro. Em janeiro deste ano, o governador Sérgio Cabral sancionou novo piso para advogados contratados no estado. Passou de R$ 1,2 mil para R$ 1,3 mil — um aumento de 9%.

Piso no Congresso
Em 8 de novembro, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a polêmica sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. Pela proposta, o advogado deverá receber R$ 4,6 mil para uma jornada semanal de 36 horas; ou R$ 3,7 mil para 20 horas semanais. O projeto ainda será analisado pelas comissões técnicas da Câmara relacionadas ao tema.

O relator substituto, deputado Talmir (PV-SP), acatou na íntegra o relatório elaborado pelo deputado Eliene Lima (PP-MT). No documento, o parlamentar ressalta que o piso salarial é direito constitucional assegurado aos trabalhadores brasileiros. "Os advogados podem atuar como profissionais liberais; empresários, na condição de sócios de escritórios; ou empregados. Para os que atuam como empregados, é justo e coerente que se busque um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida para a tarefa", defendeu. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2009, 15h39

Comentários de leitores

1 comentário

Essa proposta é uma vergonha!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Piso de R$ 1.200,00 para o advogado que passou 5 anos na faculdade e tem de manter-se atualizado permanentemente, num país em que a lei muda como se troca de camisa, é uma VERGONHA. Esse valor deve ser o piso para os estagiários. Para advogadas e advogados o piso deveria ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Depois das eleições, tornando-me Conselheiro Federal pela OAB/SP, vou apresentar a minha proposta e os argumentos em favor dela. Chega de aviltar a advocacia. As advogadas e advogados não têm de viver com a cabeça baixa, como se fossem subalternos. Chega!
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É passada a hora de colocar a dignidade profissional em alta.
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Por isso, no dia 17 de novembro, você, advogada e advogado do Estado de São Paulo, lembre-se: vote 12, porque 12 é o número dos que desejam (re)construir uma OAB PARA TODOS e restaurar a dignidade profissional das advogadas e advogados. Nós criamos, não imitamos. Nós lutamos, não nos acovardamos.
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(a) Sérgio Niemeyer
candidato ao Conselho Federal pela OAB/SP - Chapa 12 OAB PARA TODOS.
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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