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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Ao ser questionado sobre a greve de fome anunciada pelo ex-militante italiano de extrema esquerda Cesare Battisti, que tem seu pedido de extradição julgado pelo STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva primeiro fez um gracejo. Segundo a Folha de S. Paulo, ele disse que já teve a experiência de fazer uma greve de fome e não recomenda. Depois, mais seriamente, disse que pouco pode fazer quando o “processo está na mão da instância superior da Justiça brasileira. Tenho que esperar a decisão da Suprema Corte para saber se sobra para a Presidência da República alguma coisa para fazer."


Carta ao presidente
Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ativista italiano Cesare Battisti diz que está em greve de fome, desde sexta-feira (13/11), para evitar sua extradição à Itália, onde foi condenado à prisão perpétua sob acusação de participar de quatro assassinatos na década de 70. Segundo O Estado de S. Paulo, na carta, Battisti nega os crimes, diz que não teve direito a julgamento justo e repete que, se for mandado para a Itália, será assassinado: "Sempre lutei pela vida, mas, se é para morrer, estou pronto, mas nunca pela mão dos meus carrascos."


Eleições OAB
Quatro advogados disputam em São Paulo a mais poderosa e abastada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com 285 mil profissionais inscritos, a OAB paulista é o terceiro maior colégio eleitoral da categoria em todo o mundo. Sua arrecadação anual é de R$ 200 milhões. A eleição para a presidência da seccional será terça-feira 17/11). Luiz Flávio Borges D"Urso, da chapa "Sou mais D"Urso", busca a segunda reeleição. Ele está no comando desde 2004. Os outros três candidatos almejam quebrar essa hegemonia e atingir o topo pela primeira vez. São eles: Rui Celso Reali Fragoso, da chapa "Em defesa da advocacia", Leandro Pinto ("Renovação da OAB-SP") e Hermes Barbosa ("OAB para todos"). A notícia é de O Estado de S. Paulo.
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Censura é inconstitucional
Um dos mais respeitados especialistas brasileiros em direito constitucional e advogado com atuação há 51 anos nas áreas constitucional e tributária, além de autor de várias obras sobre o assunto, Ives Gandra Martins não tem dúvida alguma sobre a inconstitucionalidade da censura contra O Estado de S. Paulo desde 31 de julho, decretada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. "Estou absolutamente convencido de que a mordaça cairá, tão logo chegue ao Supremo Tribunal Federal. Pelos antecedentes do tribunal e por declarações de vários ministros sobre o tema é isso o que ocorrerá e seria uma surpresa monumental se não se concretizasse", afirmou.


TJ em correição
O 15º Ofício de Notas da Capital, com sedes no Centro e na Barra da Tijuca, sofre correição extraordinária desde terça-feira passada sobre as relações suspeitas entre o lobista Eduardo Raschkovsky e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider. Na sede do cartório na Barra da Tijuca (Shopping Downtown), um edital fixado na porta informa que o juiz Eduardo Perez Oberg (da Corregedoria) iniciou, naquela data, os trabalhos correicionais (verificação de abusos e irregularidades de titulares de cartórios). E pede que notícias de irregularidades ou sugestões sejam encaminhadas, em duas vias, à sede da Corregedoria. Além do juiz, a investigação mobiliza dez funcionários do órgão. Segundo o jornal O Globo, desta vez, contudo, não houve motivação objetiva. Em nota, a assessoria de imprensa da Corregedoria informou que a inspeção dos serviços judiciais do 15º Ofício de Notas será permanente. O órgão alega que a iniciativa faz parte das funções de “rotina da Corregedoria” ou “são causadas por denúncia de irregularidades”.


Saúde na Justiça
Desesperada com a evolução de uma cirrose, a copeira Eva Martins da Silva, de 51 anos, teme morrer e deixar a filha de 14 anos. Receita médica em mãos, recorreu a um defensor público na esperança de que a Justiça lhe assegure o medicamento que não cabe no seu orçamento e foi negado na farmácia pública. Segundo O Globo, brasileiros dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão virando clientes dos tribunais, fenômeno que avança em proporções geométricas e já impacta as contas dos governos.
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OPINIÃO

Câmaras no limite
Editorial do jornal O Globo comenta da PEC dos vereadores. “Ao confirmar a validade da liminar que suspendera a posse dos suplentes de vereadores do país beneficiados pela criação de novas vagas, o Supremo Tribunal Federal negou provimento à consumação de uma afronta à Constituição. O aumento do número de cadeiras nas Câmaras Municipais criou mais de sete mil vagas de representantes, que se somarão aos 51.748 assentos existentes nas casas legislativas das cidades brasileiras”. “Como demonstram cabalmente pesquisas sobre a qualidade da produção legislativa, é risível o resultado do que é votado em plenário na grande maioria das Câmaras do país, com os vereadores ocupando-se de conceder títulos de cidadão, dar nomes a ruas e outros expedientes que, em geral, atendem mais a interesses clientelistas que a necessidades dos município.” 

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2009, 11h20

Comentários de leitores

1 comentário

correição

Alcina Torga (Advogado Autônomo - Civil)

Precisa fazer correição em vários cartorios de notas e em especial no 9o. OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS e no 2o. OFICIO GERAL DE IMOVEIS,e colocarem na cadeia os estelionatarios de nomes famosos e seus oficiais,que praticam a falsificação documental,com dano irreparavel a idosos herdeiros de terras de grande valor economico e financeiro-DERMESIL-GLOBO-SÃO MARCOS,PONTAL,REAL,SCANDIA,MARCIO BRAGA entre outros estelionatarios que se acham acima da lei.

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