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Comentários de leitores

8 comentários

Hierarquia entre carreiras jurídicas?

FEITOSA (Advogado da União)

Tentei, mas não consegui encontrar nenhum fundamento jurídico para a suposta "hierarquia" da magistratura em relação às demais carreiras jurídicas, defendida pelo entrevistado, para justificar seus pleitos remuneratórios.

ÓDIO AOS RECURSOS

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Na história da humanidade houve muitas pessoas que pensavam como pensa S.Excia. quanto à idéia de não recorrer, de fazer prevalecer a sentença de primeira (e seria única) instância. Lembro-me de alguns nomes: Porfírio, no México, Cesar, na Roma Antiga, Napoleão também não gostava que discordassem das suas decisões (odiava recursos), e não seria exagero lembrar que o falecido Josef Stalin também era uno e indivisível nessa matéria. Usava o martelo e pronto. Se necessário, mandava ligar a guilhotina (aliás mandou "ligar" muitas vezes, todos sabem disso). Não vamos falar no velho Adolf porque poderá parecer ironia. Mas na atualidade também temos o nosso exacerbado vizinho Hugo (o Chávez) que também odeia quando discordam dele sobre qualquer matéria. Aliás, podería ser abolida dos dicionários a palavra RECURSO, porque incomoda as pessoas, fazendo-as se revoltar, pensar que suas decisões estão sendo desrespeitadas, etc - sobretudo, conforme diz s.excia., quando a matéria está pacificada, como é o caso da pena de morte no Estado do Texas, EUA. Afinal, para que ficar recorrendo se o assunto é pacífico ? Como efeito colateral disso teríamos juízes de 2o. grau trabalhando menos, tendo mais tempo para se dedicar a outros assuntos mais relevantes do que ficar examinando recursos. Ora, os recursos..........

Assim Diz a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A questão, a Corte Interamericana deixou mais uma vez claro, não está nos recursos, e sim nos prazos impróprios, mas o "estamento togado" jamais vai admitir, sem que seja na política da marreta, de cima para baixo, mexerem nesse ponto.
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf
"20 ...É preciso reduzir muito mais, dez ou vinte vezes, o tempo de retenção do processo na Justiça, visando atender os preceitos de rápida tramitação, tornando os recursos efetivamente simples e rápidos e passar a respeitar ao menos um prazo razoável. Senão, a consequência é que a Corte Interamericana continuará condenando indefinidamente pela lentidão do processo."
...
Haverá sempre alguém a perguntar:"e de que vale esta informação?"
Ao que posso responder. Ao invés de lastimar, ter uma cabeça no século XIX, é preciso enxergar o Direito do Século XXI, Constitucionalizado e Internacionalizado.
Demonstrado está que a Corte vai continuar condenando o Brasil. E a causa comum é o crônico descumprimento dos prazos impróprios pelas autoridades.
E deixo dois endereços úteis.
http://www.cidh.org/comissao.htm
https://www.cidh.oas.org/cidh_apps/instructions.asp?gc_language=P

E mais da sentença que mais uma vez condenou o Brasil ...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Mais uma condenação na CorteIDH
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf
"17. Numa mirada panorâmica mundial, em geral, pode-se afirmar que nos países onde o Judiciário é rápido e respeitado pela sociedade, temido por infratores e criminosos, onde a punibilidade prevalece, o número de causas é baixo e o país é em regra desenvolvido, o
modelo é distributivo.
18. Judiciário distributivo é o apropriado para países que querem se desenvolver, vencer a demora da tramitação dos processos, a corrupção e a impunidade.
(...)
20 ...É preciso reduzir muito mais, dez ou vinte vezes, o tempo de retenção do processo na Justiça, visando atender os preceitos de rápida tramitação, tornando os recursos efetivamente simples e rápidos e passar a respeitar ao menos um prazo razoável. Senão, a
consequência é que a Corte Interamericana continuará condenando indefinidamente pela lentidão do processo.
IV – Conclusão
36. A Corte chegou à conclusão de violação pelo Estado brasileiro dos artigos 8.1 e 25.1 da
Convenção, o que deve suscitar cuidados pelos Estados partícipes do Sistema Interamericano
de Direitos Humanos no sentido de fazerem reformas dos poderes judiciários para adequarem
a tramitação do processo ao tempo querido pela norma e pelos cidadãos continentais, superando a fase de descumprimento crônico de prazos legais pelo Judiciário e pelo restante do sistema, como a polícia, no presente caso, em cuja investigação demorou sessenta vezes mais que o prazo legal de trinta dias para findar o inquérito.
(...)"
Em termos práticos, a Corte Interamericana já sinalizou que vai continuar condenando o Brasil
Abolir os recursos é violar os Tratdos.
Está claríssimo nesta condenação culpa dos prazos impróprios, inclusive dos MPs...

Vão querer denunciar na marra os Tratados do SIDH?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf
"CORTE
DECIDE,
por unanimidade:
DECLARA,
por unanimidade, que:
3. O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial
reconhecidos nos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção Americana, em relação com o artigo
1.1 da mesma, em prejuízo de Iracema Garibaldi, Darsônia Garibaldi, Vanderlei
Garibaldi, Fernando Garibaldi, Itamar Garibaldi, Itacir Garibaldi e Alexandre Garibaldi,
nos termos dos parágrafos 111 a 141 da presente Sentença."
E na sentença vale a pena ler
"VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOC ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS COM RELAÇÃO À SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GARIBALDI VS. BRASIL, PROFERIDA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009."
II – Por um modelo distributivo para o Poder Judiciário
10. Então, é momento de voltar àquela indagação lançada: o que se deve fazer para alcançar uma Justiça simples e rápida?
11. Resposta: mudar a concepção (modelo ou princípios) utilizada de Justiça retributiva – vigente em quase todo o Continente – para distributiva.

E o SIDH?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

E o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
"Isso precisa ser revisto até mesmo no sentido de restringir a possibilidade de recurso. Há um desprestígio das decisões do juiz de primeiro grau, pois os recursos deveriam ser exceções. Pela nossa prática forense os recursos são a regra."
Ok, vão os Juízes de Primeira Instância decretar derrogado o §4º do art. 60 da CF/88, e defender a denúncia da submissão do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A propósito, neste ano, sem entrar em petições admitidas na CIDH-OEA por violações dos artigos 8, 24 e 25 do Pacto de San Jose da Costa Rica, vamos à Jurisprudência da CorteIDH deste ano, contra o Brasil.
http://www.corteidh.or.cr/
http://www.corteidh.or.cr/pais.cfm?id_Pais=7
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_200_por.pdf
A CORTE
DECIDE,
por unanimidade:
1. Rechaçar as exceções preliminares interpostas pelo Estado, nos termos dos
parágrafos 11 a 53 da presente Sentença.
DECLARA,
por unanimidade, que:
...
De outra feita, o Estado violou
os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25
da Convenção Americana, em relação com o artigo 1.1 da mesma, em prejuízo dos
senhores...
da falta de
investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas, nos
termos do parágrafo 205 da presente Sentença; e da falta de motivação da decisão em
sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação
telefônica, nos termos dos parágrafos 207 a 209 da presente Sentença."
Já deu para sentir...

Democracia e ditadura

Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)

O teor da entrevista do magistrado se encaixa a uma frase, em geral atribuída a Millôr: "Democracia é quando eu mando em você; ditadura é quando você manda em mim". O ilustre julgador parece que, no lugar de refletir sobre a ironia nela contida, adere de corpo e alma ao referido "brocardo". Perdoem-me a manifestação aparentemente radical sobre os dizeres do juiz, mas faz tempo que não vejo nada tão pavoroso provindo de uma pessoa que, conscientemente em tese, é agente público em uma REPÚBLICA - mas supõe-se detentor de título nobiliárquico numa monarquia.

E as mudanças de jurisprudência, Sr. Magistrado?

Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)

O juiz entrevistado criticar o fato de se recorrer "até de matéria pacificada" é um verdadeiro dislate. Exemplo: a famigerada tese dos 5+5 no STJ perdurou por quase uma década. Não fosse a insistência dos advogados na insurreição contra essa excrescência jurídica, ela ainda estaria predando pessoas físicas e, sobretudo, jurídicas. Aliás, seus pares nos TRFs custaram uma eternidade a seguir a nova orientação daquela Corte - no caso dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, 5 anos a contar da entrega da declaração escorreitamente apurada e não paga. Tivemos que recorrer "ad nauseam"[RESps], pois os homens da toga dos tribunais regionais insistiram em contemplar a já sepultada tese, até recentemente, máxime no TRF2. Ademais, se o Sr. e seus companheiros de magistratura lessem um pouco mais atentamente os processos e os recursos, perceberiam o que é, verdadeiramente, uma insurreição, distinguindo-a daqueles expedientes eivados de má-fé, os quais a magistratura tem condições de rejeitar, através das devidas punições contidas no CPC e noutros diplomas. Não é o excesso de recuros não, Sr. Menos coquetéis, menos lançamentos de livros, menos aulas em cursinhos, menos solenidades, menos homenagens. Mais trabalho, Sr. Magistrado!

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