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Última palavra

Ministros dizem que presidente decide sobre Battisti

Os ministros do Supremo Tribunal Federal revelam que a Corte vai deixar a critério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de extraditar ou não o ativista italiano Cesare Battisti. A informação é de O Estado de S. Paulo.

No entendimento de cinco ministros do Supremo, o que o STF faz nesses casos é avaliar se há algum impedimento para extradição de um estrangeiro. Ser brasileiro e ter cometido um crime político são obstáculos que impedem a extradição. Se não há nenhum impedimento, como deve decidir a maioria dos ministros do Supremo, o presidente está autorizado a entregar o estrangeiro.

Até agora, o STF apenas declarou, em maioria de votos, que o ato de concessão de refúgio de Battisti, concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal. Ou seja, Battisti não faz jus ao status de refugiado no Brasil, como a possibilidade de ter passaporte brasileiro e até mesmo ajuda financeira. Mas tal decisão não impede que o ativista fique no País. Basta que ele, como muitos outros estrangeiros, regularize sua situação. O efeito prático da cassação do ato, tornado ilegal pelo STF, foi fazer andar o processo de pedido de extradição da Itália.

O presidente mandou recados ao tribunal, dizendo que estava disposto a manter Battisti no Brasil. Para um ministro que discutiu o assunto com Lula, segundo o Estado apurou, o presidente "não vai desautorizar Tarso". A decisão de Genro - de reconhecer o status de refugiado de Battisti - teria se tornado uma posição de governo. Além disso, Lula pode manter o italiano no Brasil até que seja julgado pela Justiça Federal pelos crimes de falsificação de documento e porte de passaporte falso.

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que Lula pode sofrer processo de impeachment caso se recuse a entregar Battisti à Itália: "Por que o presidente da República cumpre uma decisão? Não é porque será eventualmente afastado do cargo se não vier a cumpri-la. Porque respeita a Constituição. Sabemos que as condições políticas para seu afastamento são extremamente difíceis. Precisaria haver um processo instalado pelo procurador-geral da República e uma aprovação por dois terços da Câmara dos Deputados." A declaração, feita na sessão, provocou estranhamento entre ministros.

O advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que eventual decisão de Lula de negar-se a entregar Battisti violará o tratado. Como o tratado, pela legislação brasileira, só está abaixo da Constituição, Bulhões disse que Lula descumpria a lei se não extraditasse Battisti.

O tratado, porém, permite que Lula mantenha o ativista no Brasil, desde que, em decisão fundamentada, afirme que Battisti poderá sofrer risco de perseguição política, caso retorne à Itália para cumprir a pena por quatro assassinatos pelos quais foi condenado, como entendeu o ministro da Justiça. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2009, 11h19

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo.

Zerlottini (Outros)

O sr. Mulla não precisa de conselhos idiotas se deve ou não extraditar o carcamano. Idiotices ele as faz sozinho - e MARAVILHOSAMENTE BEM, diga-se de passagem.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

UM BANDIDO CRIMINOSO É MELHOR QUE O POVO BRASILEIRO

M Alves (Funcionário público)

ESTE GOVERNO É SAIAS JUSTAS; E DE INTERESSES INDIVIDUAIS; ATE O MINISTRO QUE CHEGOU AGORA JULGA CONTRA O POVO DO BRASIL. MAS NÃO JULGA UM BANDIDO CRIMINOSO TALVES É PORQUE É DA EUROPA!!! AINDA QUEREM NOS ENFIAR DILMA; HA ESSA NÃO !! 2010 DILMA NÃO 1000 VEZES NÃO!!!

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