Juiz diz que respeita prerrogativas da advocacia

O ato de repúdio que a OAB-SP prepara, para o próximo dia 24 de novembro, contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, faz reascender a polêmica entre o juiz federal e o advogado criminalista Carlos Ely Eluf. O caso se arrasta desde 2006. Eluf diz que foi impedido de ver o inquérito contra seu cliente (no caso Credit Suisse) mesmo depois de diversas ordens do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Já De Sanctis acusa Eluf de mentir, pois afirma que câmeras do cartório filmaram o estagiário de Eluf olhando os autos. Nesta sexta-feira (13/11), o juiz voltou a dizer que não violou qualquer tipo de prerrogativa da Advocacia.

Eluf entrou com representação contra De Sanctis na Corregedoria do TRF-3. Para se defender, o juiz mandou entregar as fitas do circuito interno do cartório que registraram o fato para provar que agira corretamente. Os desembargadores acolheram a prova apresentada pelo juiz e a consideraram letícima. Depois de examinar as gravações arquivaram a representação. Diante da decisão do TRF-3, o juiz entrou com ação contra Eluf na 1ª Vara Cível de São Paulo.

Agora, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da OAB resolveu fazer ato público de desagravo ao advogado e de repúdio contra De Sanctis. A OAB promete, também, fazer uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), diz que não vê ilegalidade no procedimento alegado pelos advogados contra De Sanctis. Segundo ele, o uso das fitas de segurança do cartório como prova não revela segredos entre advogado e cliente. Para Mattos, o juiz não responde à Comissão de Prerrogativas da OAB sobre seus atos. "Se houver desvio, é a corregedoria do tribunal quem deve apurar", disse.

De Sanctis é um juiz de decisões polêmicas. Foi dele a iniciativa de expropriar a mansão e as obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e com o produto da expropriação criar um museu público. Ele também foi acusado de desrespeitar decisão do Supremo em duas ocasiões: a primeira ao insistir em levr adiante ação penal contra o russo Bóris Berezovsky, acusado de crime financeiro no caso MSI-Corinthians, depois que o ministro Celso de Mello mandou suspender o processo: a segunda ao mandar prender o banqueiro Daniel Dantas, também acusado das práticas de crime financeiro e de corrupção ativa, depois de concessão de Habeas Corpus em sentido contrário pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.