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Defesa de De Sanctis

Juiz diz que respeita prerrogativas da advocacia

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O ato de repúdio que a OAB-SP prepara, para o próximo dia 24 de novembro, contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, faz reascender a polêmica entre o juiz federal e o advogado criminalista Carlos Ely Eluf. O caso se arrasta desde 2006. Eluf diz que foi impedido de ver o inquérito contra seu cliente (no caso Credit Suisse) mesmo depois de diversas ordens do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Já De Sanctis acusa Eluf de mentir, pois afirma que câmeras do cartório filmaram o estagiário de Eluf olhando os autos. Nesta sexta-feira (13/11), o juiz voltou a dizer que não violou qualquer tipo de prerrogativa da Advocacia.

Eluf entrou com representação contra De Sanctis na Corregedoria do TRF-3. Para se defender, o juiz mandou entregar as fitas do circuito interno do cartório que registraram o fato para provar que agira corretamente. Os desembargadores acolheram a prova apresentada pelo juiz e a consideraram letícima. Depois de examinar as gravações arquivaram a representação. Diante da decisão do TRF-3, o juiz entrou com ação contra Eluf na 1ª Vara Cível de São Paulo.

Agora, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da OAB resolveu fazer ato público de desagravo ao advogado e de repúdio contra De Sanctis. A OAB promete, também, fazer uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), diz que não vê ilegalidade no procedimento alegado pelos advogados contra De Sanctis. Segundo ele, o uso das fitas de segurança do cartório como prova não revela segredos entre advogado e cliente. Para Mattos, o juiz não responde à Comissão de Prerrogativas da OAB sobre seus atos. "Se houver desvio, é a corregedoria do tribunal quem deve apurar", disse.

De Sanctis é um juiz de decisões polêmicas. Foi dele a iniciativa de expropriar a mansão e as obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e com o produto da expropriação criar um museu público. Ele também foi acusado de desrespeitar decisão do Supremo em duas ocasiões: a primeira ao insistir em levr adiante ação penal contra o russo Bóris Berezovsky, acusado de crime financeiro no caso MSI-Corinthians, depois que o ministro Celso de Mello mandou suspender o processo: a segunda ao mandar prender o banqueiro Daniel Dantas, também acusado das práticas de crime financeiro e de corrupção ativa, depois de concessão de Habeas Corpus em sentido contrário pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2009, 6h23

Comentários de leitores

8 comentários

Advogados e suas prerrogativas até de falta de memória.

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Luiz Leonardo Cantidiano foi advogado e sócio de Daniel Dantas.
Foi um dos cérebros da privatização do Farol de Alexandria.
E até hoje advoga para as empresas de telefonia fixa.
Que produziram, pela mão do Farol e do Governo Lula, um duopólio – BrOi e Telefônica – de serviços de má qualidade e caros.
Agora, ele aparece na Folha, pág B2, a falar mal da CVM, porque permitiu que uma empresa francesa, a Vivendi, comprasse a GVT e viesse fazer concorrência à BrOi e à Telefônica.
Interessante, o senhor Cantidiano falar mal da CVM.
Ele pensa que a gente não tem memória.
Interessante.
Quando ele foi presidente da CVM, ele não conseguiu, apesar do esforço hercúleo que fez, descobrir que os fundos de Daniel Dantas, seu ex-patrão, eram irregulares e encobriam lavagem de dinheiro.
Isso a Polícia Federal já revelou.
E o senhor Cantidiano ainda acha que tem o direito de falar mal da CVM.
Interessante.
Essa turma do Daniel Dantas pensa que o resto Brasil é como eles.
Em tempo: o senhor Cantidiano saiu da CVM pela porta dos fundos e até hoje não explicou por que.
Paulo Henrique Amorim

OAB corporação de ofício e os interesses particulares

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O MPF deveria averiguar a relação entre presidentes de seccionais da OAB e interesses dos grandes congestionadores do judiciário Brasileir: Bancos, Telefonia Celular, Serviços Públicos, Finanças.
Agora mesmo o diretor jurídico do Banco do Brasil é alvo de ação civil pública na Justiça do Trabalho da parte do sindicato dos bancários do DF. É gigantesco o custo e risco de patrocínio infiél dessas empresas nas mãos de escritórios terceirizados.
Na eleição de 2006 a atual gestão ostentava cartazez acusando o "expressinho" da Operadora Oi nos Juizados especiais andar devagar quase parando, parada, porque o advogado da operadora era o então presidente Octávio Gomes. A seccional da OAB-RJ movimenta mais de R$ 300 milhões ano.
O atual presidente Dr. Wadih Damous, só conseguiu se eleger depois de 15 anos tentando na condição de presidente do sindicato dos advogados, porque na última hora conseguiu uma liminar determinando que 50% da votação fosse em cédulas de papel não urnas eletrônicas. Se esse ano a eleição for integralmente em urnas eletrônicas ele não se reelege, porque as dita cujas caixas pretas são controladas pelo Judiciário.
A propósito, o que mesmo sobre o Ex.mo e mui digno, valoroso e desassombrado Juiz de Direito Federal Fausto de Sanctis que enfretou esses advogados milionários de clientes bilionários e salafrários?

duvida

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Mesmo com a apresentação do video, prova irrefutavel do acesso do escritorio do Dr. Eluf aos autos, a OAB-SP insiste se deixar envolver numa questão que pode aparentar uma má vontade crônicao com o Dr. De Sanctis.
Dr. Eluf tem o direito de contestar, praticar o juris esperniandi, mas não a OAB.

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