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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Pela terceira vez, o Supremo Tribunal Federal adiou decisão sobre a extradição do ativista Cesare Battisti. Nesta quinta-feira (12/11), o ministro Marco Aurélio Mello votou pela permanência do italiano no Brasil, empatando o placar em 4 a 4. Mas o presidente da corte, Gilmar Mendes, já indicou ser favorável à extradição. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, com o destino de Battisti praticamente selado no STF, Mendes mandou recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Setores do governo e do Judiciário entendem que Lula, mesmo com a extradição ordenada, não seria obrigado a cumpri-la. O recém empossado ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de votar. O Ministério da Justiça divulgou uma nota alertando que se a corte autorizasse a extradição seria aberto um precedente para que outros países peçam a entrega de refugiados.
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Grandino na USP
O jurista e diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, João Grandino Rodas, é o novo reitor da Universidade de São Paulo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ele ficou em segundo lugar nas eleições na última quarta-feira (11/11) na instituição, mas era o candidato preferido do governador José Serra. Essa foi a primeira vez desde a ditadura militar que um governador não escolheu o primeiro da lista tríplice para reitor.
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Bagunça judicial
O ex-policial Mauro Henrique Queiroz, morto em 1998 aos 69 anos, passou a ser considerado nesta quinta-feira (12/11), novamente, como um condenado da Justiça por um crime que a própria vítima diz que ele não cometeu. Em sessão feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do desembargador Damião Cogan, os desembargadores decidiram anular a contagem de votos do julgamento e o acórdão publicados em 2008 que inocentavam o policial.
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Desvio de mercadorias
A Procuradoria da República requereu esclarecimentos à Polícia Federal sobre suposto desvio de contrabando apreendido pela Delegacia de Crimes Fazendários  em São Paulo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria suspeita que R$ 1,5 milhão em mercadorias teriam desaparecido de 2001 a 2004. O valor foi estimado por um delegado da própria PF, segundo o Ministério Público Federal.
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Investigação na IURD
A Promotoria Criminal de Nova York abriu investigação contra o bispo Edir Macedo e mais nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus por suspeita de estelionato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro em território americano. De acordo com jornal O Estado de S. Paulo, o pedido de apuração foi feito pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão ligado ao Ministério da Justiça.


Escolha de ministros
A Associação dos Magistrados Brasileiros e o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS) devem protocolar, nesta sexta-feira (13/11), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com sugestões de mudanças nos critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC estabelece regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo para o Supremo Tribunal Federal. A notícia é do jornal DCI.
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Transplante internacional
Os governos federal e do Ceará terão de custear um transplante de fígado, nos EUA, para uma criança com uma doença genética conhecida como xarope de bordo na urina. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. O TRF-5 manteve decisão da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Em recurso, a União havia se manifestado contra a decisão, mas o MPF argumentou que o transplante precisaria ser feito com manejo metabólico, procedimento não disponível. Um médico brasileiro acompanhará os procedimetnos.


Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou liminar concedida pela Justiça Federal de Altamira (PA), que determinava a suspensão do processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte, que deverá ser a terceira maior do mundo, no rio Xingu.


OPINIÃO

► Ordem desrespeitada
Editorial do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira discute a invasão de terras pelo MST e a demora desse grupo para cumprir determinações judiciais para a desocupação. De acordo com o jornal, “passam de 70 os mandados judiciais que determinam reintegração de posse de terras no Pará e que ainda não foram cumpridos pela polícia do Estado, sob o comando da governadora Ana Júlia Carepa (PT). Em um dos casos, o da fazenda Maria Bonita, a ordem da Justiça para que a propriedade invadida pelo MST seja desocupada já conta 15 meses de existência. Diante da leniência do governo local ao lidar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, proprietários e sindicatos rurais pediram -e o Tribunal de Justiça do Pará aprovou- uma intervenção federal no Estado para que sejam cumpridas as ordens de reintegração de posse”.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2009, 10h56

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