Dias Toffoli não julgará extradição de Battisti

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou oficialmente que não vai participar do julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, incluído na pauta desta quinta-feira (12/11) do Plenário do STF. Em documento dirigido ao presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli declara sua “suspeição, por motivo de foro íntimo”.

O julgamento abordará a Extradição 1.085, pedida pelo governo italiano em relação a Battisti, já que o ex-militante de esquerda foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. Preso em Brasília enquanto aguarda julgamento, Battisti também espera julgamento de um pedido de Mandado de Segurança que questiona se o Supremo pode decidir a extradição depois que o Ministério da Justiça já o reconheceu como refugiado. Tanto a extradição quanto o pedido de Mandado de Segurança serão julgados em conjunto pela corte.

Toffoli cita o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil e o artigo 277 do Regimento Interno do STF, que tratam da suspeição de juiz por motivo íntimo.

Dias Toffoli era advogado-geral da União quando a AGU defendeu o refúgio concedido pelo Ministério da Justiça ao italiano. O julgamento de Battisti começou no dia 9 de setembro no Supremo e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O placar está está quatro a três a favor da extradição.

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Ext 1.085 e MS 27.875