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Namoro na praia

Sites e emissoras terão de indenizar Tato Malzoni

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O caliente vídeo da modelo Daniella Cicarelli e seu então namorado Tato Malzoni, numa praia da Espanha, não tem novos capítulos para agradar os voyeurs, mas para desagradar emissoras e portais que divulgaram as cenas na época: Globo, Band, Terra, IG, Google Brasil e YouTube terão de pagar R$ 35 mil de indenização ao empresário por danos morais. A determinação é da juíza Fátima Vilas Boas Cruz, da 38ª Vara Cível da Capital de São Paulo. Ainda cabe recurso da decisão.

Há mais de dois anos, o caso ganhou repercussão no Brasil e no mundo depois que filme com cenas de namoro no mar entre Cicarelli e Malzoni foram parar na internet e foram divulgadas por emissoras de tv. O Judiciário brasileiro foi provocado a se posicionar sobre o livre acesso à informação. Na época, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluiu que as liberdades que a apresentadora e seu namorado tomaram quando namoravam na praia não justificavam a exposição indiscriminada e sem autorização de suas imagens na internet. Contudo, em vez de o magistrado restringir o vídeo disponível no YouTube, ele mandou retirar o site todo do ar. O mal entendido só foi desfeito uma semana depois.

Nas recentes demandas, ajuizadas pelo advogado de Tato Malzoni, Rubens Decoussau Tilkian, ele destaca a necessidade de se preservar os direitos à imagem, à intimidade e à vida privada do indivíduo na internet e a responsabilidade dos provedores pela divulgação desautorizada de conteúdo de terceiros em seus portais.

Ao analisar os pedidos, a juíza destacou que os sites de compartilhamento de conteúdo na internet, como Google Vídeo e YouTube, são responsáveis pelos conteúdos divulgados em seus portais. Assim, quando alertados de qualquer violação, devem atuar prontamente sob pena de serem responsabilizados.

De acordo com a defesa do empresário, essas ações indenizatórias tramitam paralelamente à ação inibitória que, no ano passado, foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, obrigando as empresas a retirar e não mais divulgar o vídeo do casal, sob pena de multa diária. O advogado se refere à decisão da Turma do desembargador Zuliani.

De acordo com ele, o YouTube e a Globo.com foram os únicos que não cumpriram a determinação da Justiça. O processo que trata da tutela inibitória aguarda julgamento de recurso.

Leia a decisão
583.00.2006.240521-8/000000-000 — Ordem 2017/2006. Procedimento Ordinário (em geral) — R. A. M. F. X Y. I. E OUTROS Fls. 946/965 - Sentença 2027/2009 registrada em 17/09/2009 no livro 427 às Fls. 30/50: Tópico final da sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES AS AÇÕES para os seguintes fins:

1) condenar as requeridas GOOGLE E YOUTUBE ao pagamento de indenização no valor de R$ 35.000,00; 2) condenar a requerida REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO ao pagamento de indenização no valor de R$ 35.000,00; 3) condenar as requeridas ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO E TERRA NETWORKS BRASIL S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 35.000,00; 4) condenar a requerida IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. ao pagamento de indenização no valor de R$ 35.000,00;.

As indenizações serão corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora legais desde a citação. Condeno as rés, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor de cada condenação. P.R.I. CERTIDÃO: certifico e dou fé que em caso de apelação deverá ser recolhida custas de preparo no valor de R$ 812,87 — código 230-6. bem como as de porte e remessa no valor de R$ 125,76 - código 110-4, no prazo legal.

ADV RUBENS DECOUSSAU TILKIAN OAB/SP 234119 - ADV RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 36710 - ADV PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER OAB/SP 146221 - ADV EDEMILSON FERNANDES COSTA OAB/SP 101614 - ADV LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO OAB/SP 130483 - ADV ILVANA ALBINO OAB/SP 67417 - ADV RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65311 - ADV MARCELO FERNANDES HABIS OAB/SP 183153 - ADV RICARDO FERREIRA DE MACEDO OAB/SP 164063 - ADV FÁBIO FONSECA PIMENTEL OAB/SP 157863 - ADV FLAVIO GALDINO OAB/RJ 256441

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2009, 19h30

Comentários de leitores

10 comentários

03:59

www.eyelegal.tk (Outros)

Revendo o filme, verificamos que aos 03m59s Daniela comete um erro fatal de principiante.
Ela olha para a câmera.
Coincidência?
http://www.guba.com/watch/3000032134/Cicarelli-Brazilian-Sex-Tape

Depende da interpretação...

www.eyelegal.tk (Outros)

... para não confundir a indenização com cachê pela participação naquele comercial.
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É que aquele vídeo é meio suspeito.
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Os profissionais de comunicação poderão avaliar que o cinegrafista estava em posição privilegiada para o ângulo certo da câmera. Dá a nítida impressão de que quem filmou aquilo não fez o mero registro de um flagrante.
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Tudo indica que aquele vídeo pode ter sido "produzido", combinado.
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O filme está perfeito demais e quem mexe com cinema vai concordar que a fotografia está muito profissional.
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O cara é muito bom mesmo.
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Isso é para se mandar fazer uma perícia.
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Uma coisa é você saber fazer algo, ser pego de improviso e ter de resolver. Outra coisa é você se preparar para fazer aquilo que você sabe. Existe uma diferença técnica nessa história.
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Imagine quanta publicidade em escala internacional os protagonistas ganharam com essa história. Quanto custa em dinheiro para você comprar todo esse espaço na mídia até hoje? Vamos transformar a moeda em "unidades de fama e celebridade"?

Decisão ridícula

JCláudio (Funcionário público)

Então quer dizer que um pilantra resolve tranzar com uma desclassificada em público e ainda vai receber R$ 35.000,00 pela cretinice. Que tipo de juiza é esta que aprova está atitude indecorosa e um atentado ao pudor dando razão as atitudes destes dois vagabundos.

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