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Orçamento da Justiça Federal incluíra novas varas

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai incluir no projeto orçamentário de 2010 recursos para a instalação das novas varas federais. O compromisso foi firmado nessa quarta-feira (11/11), durante almoço promovido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, com líderes partidários, integrantes da comissão e presidentes dos Tribunais Regionais Federais.

O almoço reuniu parlamentares e lideranças do Congresso Nacional, entre eles os senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Cícero Lucena, Efraim Morais e Roberto Cavalcanti e os deputados João Dado, Tadeu Felippelli, Márcio França, Gilmar Machado, Régis de Oliveira, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Leandro Vilela e Gorete Pereira. Os ministros Francisco Falcão e Luis Felipe Salomão também participaram do encontro.

Falando em nome dos parlamentares, o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deputado Geraldo Magela (PT-DF), afirmou que, diante do esforço feito pelo Judiciário na busca do aprimoramento e melhoria da prestação jurisdicional, o pedido de recursos apresentado pelo presidente do STJ e do Conselho Federal da Justiça será tratado com prioridade. Sem determinar valores, ele afirmou que pelo menos parte dos recursos será incluída no orçamento.

Asfor Rocha reiterou aos parlamentares que a instalação das varas federais vai ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça e combater a criminalidade. “Queremos interiorizar ainda mais a Justiça brasileira, mas isso só será possível com o comprometimento efetivo do parlamento”, disse o presidente ao pedir especial atenção para a liberação das verbas necessárias para a instalação das 46 varas previstas para 2010. A expectativa é que até 2014 o Brasil passe a contar com mais 230 varas no âmbito da Justiça Federal, mediante a instalação de 46 novas varas por ano.

Antes do almoço, o presidente Asfor Rocha mostrou aos parlamentares todas as etapas do projeto de virtualização processual que vem sendo implantado pelo STJ, desde o preparo e higienização dos processos, passando pela digitalização, validação, indexação, autuação, classificação e distribuição. Durante a visita, ele destacou o processo de digitalização que é feito por dezenas de estudantes que têm deficiência auditiva.

O presidente do STJ explicou que, quando o procedimento estiver totalmente digitalizado, o trâmite de distribuição no STJ cairá de quatro meses para uma semana, otimizando a tramitação dos processos e facilitando o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados, que poderá ser feito 24 horas por dia, de qualquer computador com acesso à internet, com transparência e total segurança.

Para o deputado Geraldo Magela, o projeto capitaneado pelo STJ é um exemplo para o mundo, pois além de trazer celeridade à Justiça, preserva o meio ambiente e possibilita a integração social de portadores de deficiência auditiva no mercado de trabalho. “Todos os projetos de interesse da Justiça interessam ao Brasil. Queremos a vamos ajudar no que for possível”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2009, 1h56

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