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Julgamento empatado

Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti

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O julgamento do pedido de Extradição do italiano Cesare Battisti está empatado. O ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista do processo quando a votação começou, trouxe nesta quinta-feira (12/11) seu voto pela rejeição da Extradição, requerida pelo governo italiano. Falta só o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, votar. Por conta da falta de quorum no fim da sessão, ele suspendeu o julgamento sem votar o mérito da Extradição.

Em defesa de Battisti, o advogado Luís Roberto Barroso insistiu para que o presidente da corte não votasse, como é praxe nos pedidos de Habeas Corpus. O motivo é que em processos criminais, o empate beneficia o réu. Nesse caso, com o julgamento empatado em quatro votos pela Extradição e quatro pelo asilo, Battisti ficaria no Brasil.

Mas Gilmar Mendes não atendeu ao pedido. Segundo ele, o assunto envolve questão constitucional e não apenas criminal, caso em que o presidente da corte vota normalmente. O ministro Cezar Peluso, em apoio ao entendimento, leu diversas ementas de julgamentos de Extradição em que os presidentes anteriores do STF votaram, mesmo nos casos de desempate.

Demanda política
No único voto lido hoje, o ministro Marco Aurélio, afirmou que “a natureza política dos crimes é evidente”, o que justifica a permanência do italiano no Brasil como asilado. O argumento foi o mesmo usado pelo Minsitério da Justiça para conceder o refúgio político ao ex-militante de esquerda. Marco Aurélio afirmou que “não cabe ao STF julgar a concessão ou não” do refúgio dado pelo Poder Executivo.

A questão foi preliminar. O ministro entendeu que o Mandado de Segurança ajuizado pelo governo italiano quanto à concessão do refúgio pelo Ministério da Justiça deveria ser julgada primeiro que a Extradição. No início do julgamento, em setembro, o relator, ministro Cezar Peluso decidiu julgar os dois processos simultaneamente, a entrar no mérito da Extradição. Com o voto de Marco Aurélio, nesta quinta, a questão ficou fechada por maioria no sentido em que votou o relator.

A presença de apenas sete ministros no Plenário — faltaram Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Celso de Mello — levou o ministro Marco Aurélio a levantar outra questão de ordem. A dúvida era se o julgamento, que envolvia debate constitucional, poderia seguir sem o quórum mínimo de oito ministros, exigido na cláusula constitucional de reserva de plenário para essas votações. A dúvida foi dirimida pela ministra Cármen Lúcia, que afirmou que a previsão se referia apenas à declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de normas, o que não era o caso. Ela foi seguida pelos demais ministros.

Além disso, como a ministra lembrou, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie já haviam votado no processo e Celso de Mello se declarou impedido de participar do julgamento.

O julgamento no Supremo ganhou contornos de questão diplomática, com conotações ideológicas e nacionalistas. Battisti foi condenado em 1993 à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época dos fatos, ele integrava a organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Enquanto o processo de Extradição corria no STF, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reformou decisão do Comitê Nacional de Refugiados e concedeu o refúgio político ao militante. A alegação foi de que Battisti não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a integridade física do italiano. No Supremo, o julgamento, que tem relatoria do ministro Cezar Peluso, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio em setembro. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2009, 18h29

Comentários de leitores

1 comentário

É fácil Absolver Assassinos que Não Mataram os Nossos Entes

A.G. Moreira (Consultor)

Juiz que absolve um assassino, frio e contumaz, porque a causa política é de importância superior à VIDA (dos outros)....,
.
....não pode condenar aquele que , sentindo fome (e não tendo o que comer), avança sobre os alimentos alheios, MATANDO, tantos quantos o tentarem impedir ! ! !

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