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Prédio do TJ-RJ

Advogada consegue direito de circular com cão-guia

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Depois de uma petição e diversas reportagens na imprensa, a advogada Deborah Prates conseguiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permita sua entrada no tribunal com seu cão-guia, sem acompanhamento. Cega há três anos, Deborah foi impedida de entrar no prédio quando o desembargador Luiz Zveiter baixou uma portaria proibindo a entrada de cachorros no local.

No ofício, o desembargador dá a permissão à advogada de circular livremente, pelo tempo necessário no tribunal com seu cão-guia, sem a necessidade de ser acompanhada por seguranças do prédio. O documento informa que a decisão foi tomada por conta de o cachorro preencher as exigências da Lei 11.126/05, que permite a entrada de cãos-guia em qualquer estabelecimento. “O cão se encontra com a carteira de vacinação atualizada e ainda apresenta comprovação de treinamento”, diz o documento.

Deborah, ativa na sua profissão de advogada, já frequentava o local há mais de um ano com seu cão-guia antes da determinação. Ela decidiu encaminhar uma petição ao presidente do tribunal reclamando seu direito. A única coisa que conseguiu foi a permissão de entrar, mas escoltada por policiais. A justificativa de Zveiter era de que o cachorro poderia assustar os demais visitantes do tribunal.

A advogada insistiu no fato com base na lei que garante a entrada de cães-guia em lugares públicos ou privados de uso coletivo. A norma pune com multa quem impede a entrada dos cegos e seus cachorros. Pouco mais de uma semana depois que a revista Consultor Jurídico publicou a reportagem, o desembargador decidiu liberar a entrada livre da advogada acompanhada de seu cão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2009, 18h51

Comentários de leitores

1 comentário

Cães sem guia para patrulhar o cão guia.

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Talvez fosse o caso de parabenizar a presidência do tribunal. Mas não vejo nenhum mérito em sua decisão, ainda que de mérito.
Ele nada mais fez do que cumprir a lei que prometeu honrar.
Quem merece parabéns é a Ilustre Dra. Deborah que não desanimou. Aliás, merece muito mais. Merece ser desagravada por ter sido agredida em seu exercício profissional.
Merece destaque a guarda judiciária, muitas vezes polêmica, mas quase sempre elegante no trato com as pessoas.

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