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Investigação encerrada

MPF do Rio não vai propor ação contra Funrio

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro encerrou, na terça-feira (10/11), a investigação das supostas irregularidades do atual concurso da Polícia Rodoviária Federal, organizado pela fundação Funrio. A partir dos dados reunidos desde setembro, o procurador da República Edson Abdon Filho, à frente da apuração, concluiu que a possível falta de isonomia dos inscritos foi regularizada e que o incidente ocorrido na aplicação da prova na Universidade Gama Filho (UGF) não motiva a proposição de ação civil pública na Justiça.

A investigação, iniciada após várias queixas de candidatos, focalizou cinco possíveis irregularidades: a dispensa indevida de licitação; o favorecimento de candidatos com escolha de vaga da lotação; o não ressarcimento de taxas de inscrição em duplicidade; a divergência entre o local de realização da prova e o da vaga disputada; e o tumulto na aplicação das provas na UGF.

As representações protocoladas e e-mails enviados pelos inscritos levaram o MPF a buscar esclarecimentos da PRF e da Funrio, que comprovaram ter regularizado as quatro primeiras pendências acima mencionadas. Durante a investigação, o MPF teve acatada pela PRF e pela Funrio uma recomendação para impedir inscrições por mais de um estado, o que levou à devolução das taxas em multiplicidade, que a Funrio atestou ter reembolsado.

Em relação ao incidente no dia da prova na UGF (18 de outubro de 2009), quando candidatos alegaram problemas na identificação da sala da prova, o procurador não isentou a Funrio de falhas no gerenciamento do caso. Mas o MPF ponderou que a PRF recebeu, dias antes, uma denúncia de que candidatos vinham planejando uma manifestação por meio de fóruns na internet. Além disso, na visão do MPF, o prejuízo a 39 inscritos — que deixaram de fazer as provas após longas tratativas — não constitui um interesse coletivo. Logo, não caberia à instituição atuar na Justiça em defesa de interesses individuais.

O MPF decidiu instaurar investigação sobre o eventual desvio de finalidade institucional da Funrio e de todas fundações federais que atuam no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, foi enviada solicitação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que adote a mesma providência em relação às fundações privadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF do Rio.

Conheça aqui a íntegra.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2009, 9h44

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