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Valor histórico

Liminar garante preservação de objetos de escritor

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (RJ) conseguiu liminar para a preservação de mais de 200 objetos com valor histórico, sendo 174 tombados pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A coleção pertencia ao escritor e político Inglês de Souza, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e presidente das províncias do Sergipe e do Espírito Santo no fim do século XIX. A Vara Federal de Barra do Piraí ordenou, em ação civil pública, que a herdeira do escritor devolva imediatamente os bens à Fazenda Santa Eufrásia, em Vassouras.

Segundo o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, responsável pela ação, o transporte dos móveis contrariou as normas do Iphan, danificando os objetos. Parte da coleção foi levada para duas fazendas em Barra do Piraí e o restante tem seu destino ignorado.

"Com a ordem judicial, a expectativa é de que a ré devolva os bens tombados e não haja a necessidade de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão”, avaliou o procurador da República Rodrigo Costa Lines.

Se a herdeira não cumprir a ordem judicial, os objetos podem ser apreendidos e a ré terá que pagar multa diária de R$ 1 mil pelo atraso no cumprimento da decisão. A Justiça decidirá, até o fim do processo sobre outro pedido do MPF: o pagamento de indenização de cerca de R$ 1,436 milhão para ressarcir os danos causados ao acervo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Processo 2009.511.9000898-3

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2009, 11h32

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