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Petróleo no pré-sal

Comissão aprova relatório sobre partilha de royalties

Foi aprovado nesta quarta-feira (11/11) o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na comissão da Câmara que analisa o sistema de partilha para exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos da camada pré-sal. A informação é da Agência Brasil.

Após semanas de discussão sobre a divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores, o texto do relator trouxe as regras acordadas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Mas a discussão não deve acabar com os trabalhos da comissão. Deputados de estados que não têm petróleo prometem levar para o plenário da Câmara emendas que reduzem a participação dos estados produtores e aumentam a divisão entre os não produtores.

Como são maioria, esses parlamentares irritaram a bancada do Rio, principal produtor de petróleo do país. “Posso assegurar que não há limites para uma luta dessas. Se tentarem retirar direitos do Rio de Janeiro, irei ao extremo para assegurá-los”, ameaçou o deputado Miro Teixeira (RJ). De acordo com Miro, há a possibilidade de que fluminenses e capixabas votem contra todo o projeto de partilha se as emendas dos estados não produtores prejudicarem o interesse dos produtores.

Autor de uma dessas emendas, o mineiro Humberto Souto (PPS-MG) pretende que os royalties dos atuais contratos de concessão, que já estão em vigor e não entram na nova regra, também sejam divididos com o resto da federação. “Tenho que defender os interesses dos outros estados de participar de uma riqueza que não é só dos produtores, é da União. Não há nada contra esses estados e não é uma briga de governo contra oposição”, afirmou Souto, que bateu boca com Miro Teixeira durante a audiência de conclusão dos trabalhos da comissão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2009, 20h35

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