Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Juízes no samba

CNJ investigará festa feita por liga de samba

O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, abrirá nesta quarta-feira (11/11) um procedimento administrativo para investigar a festa paga pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para desembargadores no Rio de Janeiro. O pedido de patrocínio foi feito pelo então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Alberto Motta Moraes. A notícia é do jornal O Globo desta quarta-feira (11/11).

Na última segunda-feira (9/11), Dipp adotou o mesmo procedimento para apurar as relações do desembargador fluminense Roberto Wider, corregedor-geral de Justiça do Rio, com o empresário e estudante de direito Eduardo Raschkovsky. Em reportagem publicada domingo, O Globo mostrou que Eduardo usa sua influência junto a magistrados para tentar vender sentenças a políticos.

"O meu sentimento é de preocupação generalizada. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio está na berlinda. Essa é a impressão do CNJ como um todo, que inclui o presidente do CNJ, Gilmar Mendes", afirmou Dipp.

A exemplo da primeira iniciativa, o corregedor-geral do CNJ pedirá informações sobre o caso a Motta Moraes. Sobre o apoio da Liesa a um evento de magistrados, o ex-presidente do TRE afirmou: "Fiz e faria de novo".

Dipp classificou o caso como preocupante. "Espero que em três dias eu tenha as informações (sobre Motta Moraes e Roberto Wider). Foram pedidos feitos com urgência. Quero que me esclareçam. São muito graves (as acusações)" disse o corregedor-geral do CNJ.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, preferiu não entrar em polêmica. Ayres Britto participou do encontro do Colégio de Presidentes dos TREs. Segundo a sua assessoria, no entanto, ele não foi ao evento pago pela Liga, que incluiu show e coquetel, na Cidade do Samba, em 28 de agosto deste ano. "Como anfitrião, o desembargador Alberto Motta Moraes organizou o encontro (de presidentes de TREs) e fez a programação institucional. Essa visita se deu depois do encerramento do encontro. Eu me limitei a participar da programação institucional", afirmou o presidente do TSE.

Ao discursar no coquetel, Motta Moraes homenageou os bicheiros Aniz Abraão David, o Anísio, e Luizinho Drummond, ambos da cúpula do jogo do bicho. Anísio foi preso em 2007 na operação batizada com o Furacão, que investigou um esquema de compra de sentenças para favorecer grupos que exploravam ilegalmente jogos de bingo e caça-níqueis. A Liga informou que o custo da festa foi baixo, mas não divulgou os valores.

Deputados assinam abertura de CPI
O requerimento para a criação de uma CPI recebeu nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), 34 assinaturas de deputados, dez a mais do que o número exigido para a abertura da investigação das denúncias publicadas sobre extorsão a políticos no processo eleitoral e tráfico de influência no Judiciário fluminense.

"Já encaminhamos o requerimento para a Mesa Diretora da Casa. Em 72 horas, terá de ser publicado e, consequentemente, será discutido no plenário para que a CPI possa ser aberta. Preenchemos todos os requisitos. O Legislativo não pode virar as costas para este absurdo", disse o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do documento juntamente com Marcelo Freixo (PSOL) e Alcebíades Sabino (PSC).

Freixo, no entanto, fez um alerta: "Será mais uma decisão no segmento político do que regimental. Os deputados precisam ter coragem para abrir a CPI e levar para a frente. O recesso de fim de ano não vai atrapalhar".

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2009, 11h05

Comentários de leitores

3 comentários

TUDO A VER!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não vejo qualquer motivo para polêmica. Justiça e Carnaval têm tudo a ver! Se fosse ao contrário, os desembargadores pagando a festa, então sim, seria muitíssimo preocupante.

Crise de Moralidade!

A.M.B. (Cartorário)

É notório que no Rio de Janeiro, tanto na esfera Estadual como Municipal há uma relação absolutamente promíscua entre os Poderes Públicos e a "contravenção"? penal, notadamente no Legislativo e Executivo. Saber que tal relação também se estende ao Poder Judiciário faz questionar a própria LEGITIMIDADE dos Poderes Públicos enquanto instituições. Causa torpor e incredulidade quando vemos que o Próprio ex-Presidente do TRE acha muito natural ter um evento público institucional financiado pela "contravenção"? penal, ao ponto de fazer tudo de novo! Meu Deus! Meu Deus! essa gente com essa visão tosca de ética e moralidade é que decide se um semelhante será incapaz de gerir sua propria vida civil, se será privado de seus bens ou liberdade! É realmente o final dos tempos!

FURARAM A FILA NOVAMENTE... SÓ PORQUE NÃO SOU DA GLOBO.

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Reclamação diciplinar ao CNMP Processo No. 0.00.000.000793/2009-11.
*
Adoto como razões de decidir para determinar o arquivamento do presente feito...
Assinado pelo Corregedor do CNMP Dr. Sandro José Neis.
*
E agora Ilmo. Corregedor do CNMP, o que vão dizer a REDE GLOBO, VÃO FURAR A FILA OUTRA VEZ !!!
*
A mais atual, pois que como essa deve ter pelo menos mais três.
*
Reclamação Disciplinar ao CNJ No. 200910000033600 oficio 9501-E.
*
Diante do exposto, não vislumbro providencias a serem tomadas por essa corregedoria, determino o arquivamento do expediente.
Assinado por Juiz Auxiliar da CNJ José Paulo Baltazar Junior.
*
E agora MM. do CNJ, o que vão dizer a REDE GLOBO, VÃO FURAR A FILA OUTRA VEZ!!!
*
E o contribuinte que ja esta na fila desde o ano de 2000.
*
Isso é Brasil !!!

Comentários encerrados em 19/11/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.