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Conduta omissiva

Sindicância contra presidente do TJ-SP é negada

No Mandado de Segurança em que obteve liminar suspendendo a apreciação do orçamento do Estado de São Paulo, sob a alegação de que o governador José Serra cortou unilateralmente R$ 2 bilhões do orçamento do Poder Judiciário, o Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo pretendia que fosse expedido ofício ao Conselho Nacional de Justiça para "averiguação da conduta omissiva" do presidente do TJ-SP, Roberto Antonio Vallim Bellocchi. A notícia é do blog do jornalista Fredecido Vasconcellos, da Folha de S. Paulo.

O sindicato atribuiu a Vallim Bellocchi "inércia em não proceder com a defesa do órgão que preside, assim como pelos direitos dos servidores que compõem a categoria dos auxiliares da justiça do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tudo diante da violência perpetrada pelo excelentíssimo senhor governador do Estado de São Paulo".

O pedido foi negado pelo desembargador Ademir de Carvalho Benedito, do Órgão Especial do TJ-SP. Ele extinguiu o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao presidente do TJ-SP. "O Mandado de Segurança é ação constitucional de rito e objeto específicos. Em não havendo ato coator contra direito líquido e certo do impetrante, não poderia a autoridade figurar no polo passivo da ação", disse.

Segundo o desembargador, "não houve a omissão apontada". "A autoridade [Vallim Bellocchi] cumpriu com sua obrigação regimental, apresentando a proposta orçamentária, inclusive no tocante à reposição salarial. Eventual atuação por parte da autoridade máxima desta corte seria discricionária, ou seja, dependeria de entender ela pela conveniência e oportunidade da medida. Aliás, como o projeto ainda está em trâmite, há tempo hábil para que o presidente tome as medidas que entender cabíveis in casu", decidiu o relator.

O desembargador também não conheceu o pedido de expedição de ofício ao Conselho Nacional de Justiça. O relator defiriu liminar para que o governador proceda ao aditamento da proposta orçamentária para 2010, "considerada a diferença entre o que foi reduzido e o valor total encaminhado pelo Tribunal de Justiça". O governo de São Paulo apresentou pedido de reconsideração ao relator. Caso não obtenha êxito, o governo paulista recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

O secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, afirmou à Folha que o pedido do sindicato é "baseado numa informação falsa": de que o governo não teria anexado proposta original do tribunal. "Enviamos a proposta do TJ para que a Assembleia decida", afirmou o secretário do Planejamento, Francisco Luna.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2009, 20h00

Comentários de leitores

2 comentários

se o serra cortasse os gastos

Neli (Procurador do Município)

Se o Serra cortasse a metade dos cargos em comissão,o dinheiro que sobrasse poderia ser carreado para o Judiciário.
Se o Serra cortasse a metade do dinheiro paulista que torra em propagandas inúteis,sobraria muito dinheiro para ser carreado ao Judiciário.
O péssimo administrador gasta o dinheiro público em inutilidades.

Data-base dos Servidores do Poder Judiciário Paulista

Adilson Antônio Garcia (Serventuário)

Gostaria que as D. Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário entrassem num acordo, haja vista que segundo informações não existe no orçamento do ano próximo verba no sentido de se fazer cumprir a data-base(que é LEI) dos valorosos Servidores do Poder Judiciário Paulista, sendo que, infelizmente neste ano sequer foi cumprida a referida data-base dos servidores, a qual encontra-se vencida desde março de 2009.
Que reflitam as D. Autoridades quanto é doloroso ficar sem ter uma reposição salarial, considerando que as despesas tais como: alimentação, energia elétrica, telefone, impostos.... subiram neste ano.

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