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Debate aberto

Bonavides aprova participação popular na Constituição

A importância da participação da população na formulação de emendas que colaborem com a evolução da Constituição estadual é de extrema importância, segundo o constitucionalista Paulo Bonavides, que participou do I Encontro Nordestino de Parlamentares.

Para Bonavides, a participação da população pode se fazer mediante o poder de emenda à Constituição que as assembleias já possuem. “Poderá o povo preparar o acréscimo de mais um inciso aumentando o número de entes qualificados a oferecerem emendas. Dotados deste poder, emergirá também o cidadão eleitor, que é a grande célula da democracia participativa.”

Bonavides defendeu que, em razão da crise do Poder Legislativo federal, é preciso ressaltar que a contaminação não se propagou ainda pelas casas legislativas das unidades da federação. “É uma importante conquista colocar a iniciativa popular também na esfera da legislação constitucional, concedendo ao povo a possibilidade de participar com cidadania co-partícipe direta”, salientou.

Ainda de acordo com ele, as assembleias estaduais, caso se empenhem nessa campanha, deverão aceitar o padrão de apoio e solidariedade à causa constitucional da democracia participativa, “consagrando a soberania popular no país da periferia, com o poder da realidade, e não da ficção; da prática, e não apenas da teoria. A grandeza deste passo pioneiro está ao inteiro alcance das assembleias estaduais com a reforma da Constituição”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2009, 15h51

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