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Tempo no Supremo

OAB também defende mandato para ministro

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, concorda com a fixação de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (6/11), a ministra Cármen Lúcia, do STF, defendeu um mandato entre 9 e 12 anos para os ministros da mais alta Corte de Justiça do país. Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício e ele se aposenta compulsoriamente aos 70 anos.

Para Britto, o Congresso deve aprovar com urgência a transformação do Supremo em Corte Constitucional exclusiva e fixar um mandato de 10 anos, sem direito à reeleição, para os 11 ocupantes do STF. Ele afirmou que a OAB sempre defendeu que o Supremo deveria atuar exclusivamente como um Tribunal Constitucional "para que possa cumprir o seu relevante papel de ser o guardião da Constituição cidadã".

Ao transformar o STF em Corte Constitucional exclusiva, entende, o Congresso transferiria parte dos processos para o Superior Tribunal de Justiça e ampliaria o número de ministros do chamado Tribunal da Cidadania. Hoje, há 33 ministros no STJ. "Isso seria uma ótima solução para retirarmos essa pauta exagerada de processos do Supremo", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2009, 14h50

Comentários de leitores

1 comentário

Coincidência?

Thiago Alves (Advogado Autônomo)

Será que é mera coincidência a posição da Ministra Cármen Lúcia sair do forno logo após a entrada do ex-AGU. Dr. Toffoli, no Excelso Pretório? Sei não... rs.

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