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Símbolo do corporativismo

OAB virou presa de interesses corporativistas

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É verdade que a OAB já prestou relevantes serviços para o país. Só que o tempo vem relegando esses obséquios a um passado cada vez mais remoto, e nenhuma organização pode viver só de memórias. O problema da Ordem é que ela se tornou presa de uma complicada combinação dos interesses corporativistas da categoria com as veleidades políticas de seus líderes, o que acabou por solapar a maior parte do múnus público que a entidade pudesse ter.

Sem evoluir institucionalmente, a OAB vai consumindo o capital de credibilidade que conquistara e se reduzindo cada vez mais a uma estrutura antiquada, pouco representativa, autoritária e, acima de tudo, corporativista.

A possibilidade de um terceiro mandato para o presidente da seccional paulista, de que se queixa a oposição, é o menor dos por assim dizer déficits democráticos da Ordem.

A eleição que mais importa, a do presidente do Conselho Federal, é indireta. As demais são definidas através de listas fechadas. O comparecimento às urnas é obrigatório para todos os advogados -e ai daquele que não estiver em dia com sua "contribuição anual", também ela compulsória.

Como se isso não bastasse, o princípio do "um homem, um voto" é ignorado. Como o Conselho Federal reproduz a estrutura do Senado e dá igual peso às seccionais estaduais, independentemente do número de inscritos, o voto de um advogado de Roraima vale pelo de 803 causídicos paulistas.

Tributária das guildas, as corporações de ofício medievais, a OAB não se furta nem mesmo a ditar normas sobre vestimentas. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, cabe ao Conselho Seccional "determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados" (artigo 58, XI).

É evidente que associações profissionais têm a legítima tendência de procurar fazer valer os interesses de seus membros. Os problemas começam quando essas organizações se tornam maiores do que sindicatos -que é o que deveriam ser- e passam a interferir diretamente em decisões do Estado e na vida de todos os cidadãos.

Foi o que se deu com a OAB. Talvez até por seus méritos pretéritos, a Ordem angariou um poder que poucas outras categorias têm: indica juízes para tribunais, é legitimada para uma série de ações judiciais de grande impacto e conseguiu transformar seu estatuto em norma federal, a 8.906/94.

Ali, solidificou em lei uma série de privilégios difíceis de justificar, como a imunidade concedida ao advogado, "em juízo ou fora dele", para os crimes de injúria e difamação e a apropriação dos honorários de sucumbência, originalmente a indenização que a parte perdedora devia à vencedora para ressarci-la dos gastos processuais.

Por essas e outras a OAB lamentavelmente está passando de emblema da luta pelas liberdades civis a símbolo do corporativismo. Se os advogados não se mobilizarem logo para mudar o "statu quo", poderá ser tarde para resgatar a credibilidade de sua organização.

[Artigo publicado originalmente pela Folha de S.Paulo, deste domingo, 8 de novembro].

 bacharel em filosofia, é editorialista do jornal Folha de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2009, 14h48

Comentários de leitores

12 comentários

Quinto Constitucional

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

A existência do quinto constitucional é essencial, não apenas para a oxigenação do Poder Judiciário, através da coexistência, na mesma função, de profissionais que atuaram em diversas carreiras jurídicas, como também traz significativa contribuição para a transparência desse Poder, garantindo que as decisões tomadas serão justas, e dialéticas, posto que levarão em consideração também as pontuações trazidas por aqueles já atuaram em atividades diversas da função julgadora.
A crítica de que o ato de nomeação para cargos nos tribunais superiores é um ato mais político que jurídico não se sustenta, uma vez que, para a elaboração da lista sêxtupla participam o maior número possível de Conselheiros da OAB, os quais terão acesso a todos os meios idôneos permitir sejam analisadas a capacidade técnica, bem como o conhecimento jurídico e a reputação dos candidatos. Destarte, a elaboração da lista sêxtupla em nada difere dos demais processo seletivos para outros órgãos de Poder do Estado, inclusive dos concursos de títulos e provas para investidura em cargo na magistratura.

Prezado Márcio

daniel (Outros - Administrativa)

prezado júnior, sabia que advocacia era padaria
Caro Júnior, pensava que advocacia fosse uma importante profissáo de agentes políticos.
Aliás, na hora de se pedir os bönus a OAB alega isso, mas na hora de receber críticas entáo é privada....
Se a OAB ná paga impostos (alega imunidade), entáo é uma entidade que interessa a todos os brasileiros.

ESTÁ NA MODA

Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)

Depois do manifesto de matemáticos sobre direito do consumidor, nos deparamos com um filósofo falando sobre a OAB. Sem mais comentários...

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