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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Reportagem de O Globo aponta que, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o empresário Eduardo Raschkovsky oferece facilidades a políticos e tabeliães, usando como trunfo sua intimidade com juízes e desembargadores, como o corregedor do TJ, desembargador Roberto Wider. Na campanha contra os fichas-sujas, liderada pelo ex-presidente do TRE-RJ, Raschkovsky pediu até R$ 10 milhões para blindar candidatos sob risco de impugnação. O desembargador, embora confirme a amizade, nega qualquer negócio com o empresário e credita as acusações a interesses de desestabilizar sua atuação na corregedoria.


Desvio na Funasa
O Estadão publica que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal mapearam os caminhos do desvio de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os relatórios da investigação indicam que esse órgão do Ministério da Saúde, cuja atribuição é financiar projetos de saneamento e saúde indígena pelo país, se transformou num balcão de negócios. Entre os investigados estão o deputado estadual Guaracy Aguiar, eleito pelo PMDB, e Danilo Forte, presidente da Funasa indicado pelo partido. Irmão de Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado coordenou a Funasa no Ceará entre 2007 e 2009 e é suspeito de liberar verbas e atestar como prontas obras inacabadas, apesar de evidências de superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de dinheiro.


Liberdade de imprensa
Quase todos os países da América Latina perderam posições, entre 2002 e 2009, no ranking mundial da liberdade de imprensa elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), publica o Estadão. Relatórios de outras entidades, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, serão divulgados em breve e também devem mostrar a multiplicação de ameaças à livre expressão na região.

Fechamento de emissoras de rádio e televisão, projetos de lei para restringir a ação de meios de comunicação, censura, agressões e até assassinatos de jornalistas marcam o panorama da imprensa em países que, apesar do caráter formal de sua democracia, ainda convivem com arbitrariedades quando o que está em jogo é a livre circulação de informações.


Campanha da OAB
A Folha noticia que, com gasto declarado semelhante a de um deputado estadual (R$ 200 mil), dois advogados disputam uma das mais acirradas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio. As ruas da capital estão repletas de placas dos candidatos, lembrando as campanhas eleitorais a cargos públicos. O atual presidente, Wadih Damous disputa a reeleição contra o seu vice-presidente, Lauro Schuch. Ambos declaram gasto de "cerca" de R$ 200 mil, embora desconfiem da declaração de seu adversário. Declarando-se um "sonhador e poeta", o professor de direito Luciano Viveiros também concorre, mas com poucas chances — e um gasto declarado de R$ 1.100, investido em panfletos entregues no fórum, acrescenta a reportagem.


Valor da campanha
De acordo com O Globo, em 2010, as principais campanhas presidenciais deverão custar, somadas, pelo menos R$ 500 milhões. O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, estima que só a campanha da ministra Dilma Rousseff custará cerca de R$ 200 milhões, bem mais que os R$ 168,2 milhões gastos na reeleição de Lula. A reportagem destaca que os demais partidos estão preocupados com esses números inflacionados. O PSB estima que precisará gastar pelo menos R$ 100 milhões para que a candidatura do deputado Ciro Gomes seja competitiva. No PV, o deputado Fernando Gabeira calcula que a da senadora Marina Silva custará R$ 20 milhões.


Madeira ilegal
O desmatamento sem autorização legal atinge 89% da área que sofre exploração madeireira no Estado do Pará, de acordo com estudo da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). É a primeira vez que se faz uma estimativa direta da retirada da madeira ilegal na Amazônia, publica a Folha de S.Paulo.


Mensalão mineiro
A Folha revela que um dos indícios citados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa em seu voto no processo do valerioduto mineiro, pelo qual recebeu a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), são cartas e o depoimento de uma prima do tesoureiro da campanha do tucano em 1998, Cláudio Mourão. Barbosa leu trechos da carta enviada ao Ministério Público e à CPI de Minas Gerais por Vera Lúcia Mourão de Carvalho Veloso, que disse ter trabalhado nas campanhas de Azeredo de 1994 e 1998. Ela afirma que Azeredo participava pessoalmente das decisões sobre o fluxo financeiro da campanha.


 

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2009, 11h28

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