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O século do Judiciário

Os caminhos da justiça brasileira, segundo Asfor Rocha.

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ConJur — Existe uma ideia estabelecida de se atribuir à lei e à Justiça muitos problemas que na verdade são do Brasil.  É o caso, por exemplo, da má distribuição de renda. Quem tem mais dinheiro compra o melhor carro, vai para o melhor hospital, tem as melhores férias, e também contrata o melhor advogado. No entanto, o que se diz é que a Justiça protege o rico. O senhor sente esse tipo de culpa?

Asfor Rocha — É uma visão equivocada, porque o juiz tem que ficar adstrito aos elementos dos autos, ao que está posto na lei. Embora seja evidentemente a visão do que está posto na lei depende da ideologia de cada um, das experiências, das frustrações, da felicidade, da tristeza, da alegria que cada juiz tem no momento em que julga. Por isso, um mesmo dispositivo legal tem interpretações díspares dentro de um mesmo colegiado. O juiz busca fundamento da sua decisão na lei. Mas a sua inspiração para julgar não está contida só na lei. Está contida também na sua visão do mundo.

ConJur — Existe uma velha crítica da esquerda, de que a Justiça no Brasil, historicamente, é patronal e governista. Por que?

Asfor Rocha — Porque ela realmente foi. Não só o Judiciário, mas a sociedade como um todo era patronal e governista, era submissa a esses setores. Hoje já não é desse jeito. O Judiciário está mais independente ou menos dependente do governo do que há dez anos. A nomeação dos desembargadores, com a promoção de juízes para os tribunais, hoje se dá por escolha do próprio judiciário. A dependência orçamentária dos tribunais ao executivo ainda existe, mas não na extensão que tinha antes.

ConJur — O Judiciário é contra-majoritário, mas o juiz não. O juiz é um cidadão, que tem parentes, tem amigos, tem vizinhos; ele não vive no tribunal, mas numa cidade, numa rua, numa casa, etc. Como é que o senhor vê o peso da opinião pública nas decisões da Justiça?

Asfor Rocha — É muito forte, mais até do que se imagina. E não é ruim que seja assim, por várias razões. Pelo volume de processos que nós temos, muitas vezes não percebemos a importância daquilo que está sendo julgado, a repercussão que terá nos planos institucional, político, econômico e social. E é necessário que a gente perceba. Segundo, porque somos despertados para refletir sobre nossos julgamentos considerando a opinião de quem está de fora. Mas a opinião pública jamais pode ser determinante para a decisão do magistrado. A opinião pública não pode conduzir a decisão do juiz, o juiz não pode decidir com receio de ir de encontro à opinião pública.

ConJur — Se a televisão convencer o público que uma pessoa de nome Nicolau, Nardoni ou Daniel Dantas é realmente uma grande inimiga da sociedade, quem vai impedir que essa pessoa seja presa preventivamente?

Asfor Rocha — A consciência do magistrado. O magistrado covarde é tão nefasto quanto um magistrado desonesto. Aliás, eu não sei o que é pior: se é um magistrado desonesto ou se é um magistrado covarde. Para não perder tempo, prefiro dizer que os dois estão no mesmo patamar. O juiz não pode se acovardar para julgar contra as suas convicções apenas pelo receio de desagradar a maioria.

ConJur — A sociedade demanda emoções fortes e em alguns momentos vigora um clima de mata-e-esfola, de linchamento. Quem tem as notícias mais saborosas para atender a essa demanda são a polícia e o Ministério Público, porque cabe a eles as acusações que dão notícia. Diante dessa avalanche, o senhor não sente que a Justiça é pautada pela Polícia e pelo Ministério Público?

Asfor Rocha — Já foi mais. Porque era só o juiz que se achava no dever de atuar no estrito cumprimento da lei, sobretudo no que diz respeito às garantias constitucionais. A Polícia cuidava de prender e o Ministério Público de acusar. São gestos simpáticos, esses. Mas a Polícia e o Ministério Público começam a perceber que também têm compromisso com a legalidade. Hoje, os membros do Ministério Público e da Polícia já são cobrados internamente pelos seus próprios colegas e criticados por eles quando o Judiciário reconhece que a prisão e a acusação são abusivas e despropositadas.




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 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2009, 10h00

Comentários de leitores

6 comentários

O CNJ vem ajudando no processo de acovardamento da magistra

Republicano (Professor)

Juiz acovardado não é juiz, mas réproba. O CNJ vem ajudando no processo de acovardamento da magistratura, pois, primeiro passa opinião à opinião pública para depois saber o que de fato está acontecendo. A OAB e MP querem administrar o Judiciário como se juízes fossem, e estão bem representados no CNJ e Congresso Nacional e quinto constitucional. O Judiciário tem se tornado terra de ninguém, todos palpitam, até ministro da Justiça com sua secretaria de reforma, pasmem, de outro Poder, no caso, claro, do Judiciário, dá palpites.

Entrevista César Rocha

BADY CURI (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ótima a colocação do Minstro César que o magistrado corrupto está no mesm patamar daquele que julga de acordo com a pressão da opnião pública, pois enquanto um se vende por dinheiro o outro se vende pelos aplausos da platéia. O verdadeiro juiz deve julgar de acordo com sua convicçao, as provas dos autos e sempre na observancia da lei e da Constituição Federal, para que o jurisdicionado tenha a real segurança juridica daqueles que fazem aplicar a lei no caso concreto. Se assim não ocorrer, correremos o risco de em vez de juízes termos vários Pilatos com a toga sob os ombros, que na observacia da opnião popular, crucificou Jesus Cristo e soltou Barrabas.

TRIBUNAIS GASTAM COM CORREIO? NÃO SABIA...

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Diz o eminente Presidente do STJ:
"Os tribunais gastam cerca de R$ 20 milhões por ano só para mandar, pelo correio, os recursos para o STJ."
Eu não sabia!!!!
Eu pensava que o recorrente recolhia o porte de remessa e retorno dos autos...
Eu pensava que os Tribunais enchiam as burras cobrando o porte de remessa e retorno dos autos, e depois ao negar a admissibilidade da grande e esmagadora maioria dos recursos, faturava um bom trocado...
Então eu estava enganado!
Os Tribunais "gastam" com o Correio.
Puxa...

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