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Troca de comando

Eleição da direção do TJ-SP será em 2 de dezembro

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Está prevista para o próximo dia 2 de dezembro, a partir das 9h, a eleição para os cargos de direção e de cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo. A escolha vai ocorrer sem novidade relevante, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e na interpretação da norma feita pelo Supremo Tribunal Federal, no novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e na Resolução nº 496/2009 do Órgão Especial.

O colégio eleitoral é formado pelos 360 desembargadores, que escolherão os integrantes dos cargos de direção (presidente, vice e corregedor geral) e dos cargos de cúpula: os vice-presidentes das três seções que integram a corte (direito Público, Privado e Criminal). As inscrições começaram, na sexta-feira (6/11). Aqueles que não quiserem concorrer devem manifestar sua renúncia por escrito até o prazo máximo de 16 de novembro.

A escolha para os cargos de direção não vai estimular o colegiado, pois, pela regra interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, concorrem os desembargadores mais antigos do tribunal, em número correspondente ao dos cargos em disputa. Como são apenas três os cargos vagos, só os três mais antigos integram o colégio de elegíveis.

Limite de candidatos
A Loman restringe o universo de postulantes aos três desembargadores mais antigos. Diante das recusas já manifestadas e do impedimento de desembargadores que não podem concorrer por já ter ocupado cargos de direção, os nomes lançados na sede do Judiciário paulista são os dos desembargadores Viana Santos (atual presidente da Seção de Direito Público), Marco César Valente (presidente do Tribunal Regional Eleitoral) e Munhoz Soares (vice-presidente do TJ).

No caso da eleição acontecer hoje, o nome de Viana Santos sairia como o vencedor. Antonio Carlos Viana Santos tem 67 anos. Político habilidoso, já presidiu a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Apamagis. Hoje é o principal interlocutor do presidente do Tribunal de Justiça com o Congresso Nacional e com os tribunais superiores e o CNJ. Bacharel pela USP, é mestre em Direito Civil e Processual pela PUC-SP. Exerceu a magistratura em Jundiaí, São Luiz do Paraitinga, Osvaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e capital.  Foi promovido para o Tribunal de Alçada Criminal em 1983 e a desembargador em 1988.

O outro postulante com chances de ganhar é o desembargador Marco César Valente. Muller Valente, como é conhecido, tem 68 anos, e é um homem discreto e reservado. Preside o principal Tribunal Regional Eleitoral do país, cargo que ocupa desde 2007. É bacharel pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ingressou na magistratura paulista em setembro de 1966. Exerceu a magistratura em Barretos, Miracatu e Pereira Barreto e foi para São Paulo em dezembro de 1969, como juiz substituto. Em dezembro de 1976, foi promovido a juiz de entrância especial.

Sua carreira na segunda instância começou em março de 1983, quando foi promovido para o extinto 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde fevereiro de 1987. Foi eleito vice-presidente e também corregedor-regional eleitoral do TRE de São Paulo em fevereiro de 2006. É um magistrado que não esconde que é pouco familiarizado com a política, e essa característica é apontada como empecilho para que sua candidatura deslanche a ponto de uma vitória na eleição marcada para a primeira semana de dezembro. Mas há quem aposte numa surpresa.

A vitória de Munhoz Soares, atual vice-presidente, é apontada como “zebra” por aqueles que conhecem os bastidores da eleição no maior tribunal do país. A favor dessa opinião aponta o resultado do pleito que o elegeu vice-presidente depois da aposentadoria do desembargador Jarbas Mazzoni, em agosto do ano passado. Foi preciso dois escrutínios para que o nome de Munhoz Soares fosse consagrado vitorioso.

Munhoz Soares, que concorreu como candidato único conforme determina a Loman e com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, obteve 142 votos na primeira eleição. Naquela oportunidade, o candidato precisaria da maioria absoluta para se eleger. O colégio eleitoral foi convocado para uma segunda votação, quando o desembargador foi eleito com 161 votos.

Nascido em Itapetininga, o atual vice-presidente, tem 68 anos, e se destaca pela forte formação católica, de linha conservadora. Formou-se em Direito pela Universidade Mackenzie. É um especialista em Direito Comercial e Geral. Entrou para a magistratura em 1966. Foi juiz em Jundiaí, Poá, Cajuru e na Capital. Em seguida foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada Criminal e quatro anos depois promovido a desembargador do TJ paulista. Em 1995 fundou o Serviço Psicossocial Clínico e Vocacional do Poder Judiciário, a menina dos olhos de Munhoz Soares. Um detalhe de sua provável candidatura é que ele não pode ser eleito vice-presidente, cargo que já ocupa.

A eleição
A primeira escolha prevista no calendário eleitoral é para o cargo de presidente e está programada para o período entre 9h e 11h30. No caso de empate, haverá mais um período de 1h30 para uma segunda votação. Esta é a única contenda que pode ser chamada de disputa, pois, ao vencedor caberá o cargo de presidente, ao perdedor o de vice e, ao terceiro colocado o de corregedor-geral.

Depois da escolha dos cargos de direção passa-se a eleição dos cargos de direção. A previsão inicial é a de que a única disputa para valer aconteça na Seção Criminal, que reúne 80 desembargadores. Ali dois importantes grupos, vindos do extinto Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) vão tentar sensibilizar a maioria dos eleitores.

Única disputa
Os adversários deverão ser os desembargadores Luiz Carlos Ribeiro dos Santos e Ciro Campos. O primeiro já foi presidente do Tacrim e fez pelos menos dois sucessores naquela antiga corte (Pedro Gagliardi e Eduardo Pereira dos Santos). O outro grupo, capitaneado por Ciro Campos, tem como mentor o desembargador Penteador Navarro que foi vice-presidente e depois presidente do Tacrim e sucedeu o juiz Carlos Assumpção Neves Filho.

Os adversários integram a chamada “república do Tacrim”, grupos com características que aliam os trabalhos jurisdicionais, políticos e de gestão. Antes mais próximos, esses grupos foram se distanciando a medida que foram sendo implementadas reformas políticas e administrativas e, principalmente, depois da chamada Reforma do Judiciário que extinguiu os antigos tribunais de alçada.

A eleição na Seção Criminal ainda tem característica que aponta para o futuro próximo da eleição seguinte. No caso do próximo presidente do Supremo, o paulista Cezar Peluso, cumprir a promessa de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que enterra a Loman e cria o novo Estatuto da Magistratura e se empenhar pela sua aprovação, alguns dos integrantes desses grupos deverão disputar a eleição majoritária de 2012.

Nas duas outras sessões (de Direito Público e de Direito Privado) a previsão é de que a disputa ocorra sem soluços, com candidato único. Em Direito Público o sucessor de Viana Santos poderá ser o desembargador Luis Ganzerla, juiz de carreira que veio do extinto Tacrim e hoje integra a 11ª Câmara.

Em Direito Privado, a maior seção do Tribunal com 38 câmaras ordinárias e 183 desembargadores – resultado da unificação dos dois Tribunais de alçada Civil (1º e 2º TAC) – e das antigas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça, é conhecido como um tribunal dentro do Tribunal. Tanto que até hoje, os desembargadores se refere à seção como privado 1, 2 e 3.

Quando da unificação seus integrantes fizeram um acordo de cavalheiros que até agora estão seguindo. O acerto é o de que a cada eleição para os cargos de cúpula disputam candidatos de cada uma das subseções. Na primeira eleição, logo depois da chamada Reforma do Judiciário, foi eleito o desembargador Ademir Benedito, da 21ª Câmara, que integra a chamada Privado 2. Na última, foi alçado a presidência o desembargador Luiz Antonio Rodrigues da Silva, membro da 28ª Câmara e da Privado 2.

Nesta eleição, pelo acordo selado, a bola da vez é a chamada Privado 1, ou a antiga seção de direito privado do Tribunal de Justiça, formada da 1ª a 10ª Câmara. O candidato poderá ser o desembargador Maia da Cunha, escolhido numa prévia entre cerca de 50 desembargadores.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2009, 8h30

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