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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Manchete do Estadão aponta que as Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para fazer operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. De acordo com o jornal, essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.


Lei morta
Os órgãos de comunicação já podem entrar com reclamações diretamente no Supremo Tribunal Federal quando se sentirem censurados, publica o Estadão. O acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa saiu ontem no "Diário de Justiça", e as contestações podem ser feitas com base no seu conteúdo. O tema também ganhou espaço nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.


Punição da PF
O delegado Protógenes Queiroz disse nesta sexta-feira que vai recorrer da punição da Polícia Federal seja ela qual for: suspensão ou demissão. Inicialmente, o delegado disse à Folha Online que soube por meio de um colega da corporação que seria demitido. Mais tarde, ao ser questionado sobre o tipo de punição, disse que a decisão da corporação é injusta, porque cumpriu o seu dever e não é bandido.


Caso polêmico
Por causa da polêmica em torno do recibo, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acusou na sexta-feira o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, de ter usado uma prova falsa para sustentar seu voto sobre o processo do mensalão mineiro. Acompanhado por dois colegas tucanos, Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA), para mostrar que tem o respaldo de seu partido, Azeredo disse ainda ter estranhado o fato de ter recebido um tratamento diferente do oferecido ao presidente Lula, que foi inocentado de qualquer participação no mensalão nacional.


Suspeitas de fraude
Três membros da família do recém-empossado senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foram condenados mês passado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por fraude contra o governo federal e desvio de R$ 1,6 milhão destinado a um projeto de inclusão digital no Paraná. De acordo com O Globo, a auditoria constatou envolvimento de Assis Gurgacz, pai e suplente do novo senador, no esquema de direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos, que utilizava laranjas e empresas da família, além da Fundação Gurgacz. O senador não foi incluído no processo porque, embora seja sócio das empresas e conselheiro da fundação, não é gestor. O tribunal decretou a indisponibilidade de bens dos três da família.


Lobby de desembargador
A Folha de S.Paulo publica que conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal indicam que políticos investigados por suspeita de integrar um esquema de corrupção no Rio Grande do Sul fizeram lobby para que a governadora Yeda Crusius (PSDB) nomeasse um desembargador para o TJ-RS. A nomeação acabou ocorrendo, mas o governo gaúcho diz que não houve irregularidade e nega influência do lobby. De acordo com o texto, em telefona em 2007, o então prefeito de Canoas (região metropolitana de Porto Alegre), Marcos Ronchetti (PSDB), pediu à governadora que nomeasse o advogado Gelson Stocker para uma vaga de desembargador. O prefeito disse que ele possuía "altíssima competência" e era fundador do PSDB.


 

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2009, 10h53

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