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Inquérito que investiga promotor será trancado

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O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo mandou arquivar definitivamente o inquérito civil respondido pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni — acusado de receber licença remunerada para fazer curso de pós-doutorado na Itália e de não frequentar as aulas. Houve apenas um voto contra o arquivamento.

Em agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, julgou improcedente pedido para que o promotor de Justiça fosse obrigado a devolver os vencimentos pagos pelo erário durante o período em que esteve na Itália. O colegiado, por maioria, recomendou ainda que o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo regulamentasse a licença para membros da instituição participarem de cursos de pós-doutorado.

Antes da decisão do CNMP, o Ministério Público paulista preparava uma ação de improbidade administrativa contra o promotor. A ação tinha o mesmo objeto de pedir do procedimento julgado pelo Conselho. Ou seja, a devolução dos vencimentos recebidos pelo promotor quando estava de licença remunerada para fazer o curso na Universidade de Bologna.

Na época, o promotor de Justiça se disse surpreso com uma eventual propositura da ação uma vez que a própria Procuradoria-Geral de Justiça havia anteriormente arquivado o inquérito civil que apurava se houve ato de improbidade. Para Mendroni, uma nova investida por parte da chefia do Ministério Público paulista iria acontecer sem provas e fundamentos.

Na esfera administrativa, a Corregedoria do Ministério Público paulista aplicou ao promotor de Justiça a pena disciplinar de suspensão de um dia. O motivo alegado foi a não observação de deveres funcionais, por conseguir licença para frequentar o curso de pós-doutorado e não efetivar matrícula ou obter o título.

Em fevereiro, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo confirmou a punição. Em maio, a Corregedoria do CNMP manteve a decisão do colegiado paulista ao negar reclamação (RCL 0.00.000.000006/2008-42) apresentada contra a decisão.

Em São Paulo, no campo judicial, o inquérito civil que investigava suposto ato de improbidade administrativa foi, num primeiro momento, arquivado por decisão do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella. A decisão foi contestada junto ao CNMP e três conselheiros se manifestaram contra o arquivamento em outro procedimento.

O curso
Marcelo Mendroni ficou na Itália por cerca de seis meses, entre novembro de 2006 e junho de 2007. Neste período, recebeu normalmente seus vencimentos — cerca de R$ 21 mil por mês. Ele conseguiu o aval para frequentar o curso e continuar recebendo salário em abril de 2006, quando participou da reunião do Conselho Superior do MP e apresentou sua proposta de fazer pós-doutorado no exterior. Na ocasião, o promotor falou sobre a pretensão de pedir afastamento temporário, depois de ter recebido um convite da Universidade de Bologna para estudar o tema Valoração da Prova no Processo Penal, com ênfase nos crimes econômicos.

Aos conselheiros, pediu autorização para se afastar por 14 meses e disse que, para isso, pretendia usar seus períodos de férias. Para justificar a ida, lembrou de quando voltou do curso de pós-graduação em Madrid, na Espanha, e atendeu a convites para disseminar o aprendizado.

Mendroni contou que coordenou com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) seminário especializado sobre crime organizado, publicou artigos e três livros com tudo o que aprendeu, entre novembro de 1995 e outubro de 1997. No final de sua defesa, se comprometeu a compartilhar com o Ministério Público os ensinamentos do novo curso. Na reunião seguinte, os membros do Conselho Superior aprovaram a licença de seis meses.

Em agosto de 2007, depois de retornar da Itália, Mendroni apresentou o relatório sobre o período. Os conselheiros, seguindo voto do relator Daniel Fink, converteram o julgamento em diligência. Solicitaram à administração do órgão informações para saber se Mendroni pediu férias ou licenças antes ou depois do período em que ficou afastado para o curso na Itália e também a data em que reassumiu as suas funções no Ministério Público.

Em reunião extraordinária no dia 16 de outubro de 2007, o Conselho não aprovou o relatório e determinou que a Corregedoria do Ministério Público e a Procuradoria-Geral de Justiça investigassem o caso.

Mendroni se notabilizou na carreira como promotor de Justiça por dois casos criminais de grande repercussão: a investigação da chamada máfia dos fiscais, que envolveu as administrações de Celso Pitta e Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo, e a campanha contra líderes da Igreja Renascer em Cristo. Na primeira, o promotor era integrante do Gaeco (braço do Ministério Público com atribuição para investigar o crime organizado). Na outra, já era um dos promotores de Justiça criminal da capital.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2009, 2h05

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