Consultor Jurídico

Comentários de leitores

16 comentários

Meu Deus!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

A.M.B. (Cartorário)

É impressionante a capacidade que as pessoas tem de falar daquilo que não conhecem, traduzem a obra de Marx em visões absolutamente simplistas e pueris, falam-se de ideologia sem sequer alcançar o seu real significado! Num país onde o ensino jurídico forma nada mais do que técnicos em lei, esperar que o operador tenha uma visão de mundo um pouco menos alienada é pedir demais!

Laicidade não é laicismo

Nado (Advogado Autônomo)

Laicismo que acredita que liberdade religiosa é total liberdade relacionada à religião, na verdade, cria um seu ateísmo ou um estatismo como religião. Laicidade é apenas a separação do Estado e da religião, não uma confrontação para a exclusão. Ainda mais com agressivo desprezo numérico das opções para impingir uma que seja minoritária. Isto é ideologia transformada em religião para discriminar e para excluir desaforadamente. É um abuso contra a liberdade. Algo como fizeram o nazismo e o comunismo. Aliás, quando fez doutrina sobre o ateísmo dentro do comunismo, Marx nada mais fez que criar uma religião. Se escolhem a tirania, ainda que aderindo ao conforto que espalha junto com seu materialismo, pelo menos, não sejam hipócritas e digam claramente que querem excluir apenas o catolicismo. Não queiram nos fazer de otários, porque não somos ingênuos como a supõe a propaganda européia.

Europa usa Cristo para fazer sua propaganda

Nado (Advogado Autônomo)

A verdadeira liberdade religiosa não é a liberdade da religião, afirma o historiador Martin Kugler. “O direito à liberdade religiosa pode significar somente seu exercício, não a liberdade de confrontar; o significado de ‘liberdade de religião’ não tem nada a ver com a criação de uma sociedade ‘livre da religião’. Eliminar à força o símbolo da cruz é uma violação, como seria obrigar os ateus a pendurarem este símbolo. A parede branca também é uma declaração ideológica, especialmente se nos primeiros séculos não podia estar vazia. Um Estado neutro com relação aos valores é uma ficção frequentemente utilizada com um objetivo de propaganda. Não se pode combater os problemas políticos lutando contra a religião. O fundamentalismo antirreligioso se torna cúmplice do fundamentalismo religioso quando provoca com a intolerância. A maior parte das pessoas afetadas gostaria de manter a cruz. É também um problema de política democrática, dando descaradamente prioridade aos interesses individuais. Kugler indica que a cruz é o Logos da Europa, um símbolo religioso, mas também muito mais que isso. Um Estado neutro na confrontação dos valores é simplesmente ingênuo, e o resultado é uma miragem. É como uma brincadeira. Um Estado neutro quanto aos valores? Contra a fraude e a corrupção? Contra a xenofobia e a discriminação? Diante dos pecados contra o meio ambiente e as conquistas sexuais no trabalho? Um Estado que abençoa os neonazistas, permite a pornografia, favorece certas formas de ajuda ao desenvolvimento e outras não, tudo por valores neutros? Alguém está tentando nos enganar. Obviamente, os pais ateus podem sentir que seu filho é molestado pela cruz na sala de aula, mas é inevitável. Pode me incomodar uma fotografia do presidente federal no qual não votei."

democracia?

Luke Bashir (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ô, cara pálida, democracia não é também respeitar as minorias?

Estado Laico.

A.M.B. (Cartorário)

O direito é uma ciência nitidamente dialética, contudo a adoção das vertentes interpretativas do fenômeno jurídico não se faz com base em raciocínio puramente falacioso, como fez o seu autor, professor da Escola Superior de Guerra, espaço onde não cabe dissenso acadêmico, apenas unicas verdades. A instrumento de argumentação utilizado pelo autor nada tem de jurídico. Confunde-se, não sei se propositadamente, ou não, a representatividade numerica de determinada religião no seio de uma sociedade como circunstância legitimadora da adoção pelo Estado, através de suas instituições, de simbolos religiosos que representem essa maioria. Ora, ao Estado não é lícito servir como instrumento de chancela da prevalência ou perpetuação de tradições ou visões de mundo dominantes em determinada sociedade. Enquanto Instituição que representa a sociedade como um todo, não é lícito ao Estado adotar qualquer símbolo religioso num pretenso critério de maioria, ainda mais sob a égide de um Estado Laico. O discurso que o autor defende, é aquele mesmo discurso que nos Estados Unidos, por exemplo, influenciou na vedação de pesquisas estatais com células tronco-embrionárias, vedação de extensão a cidadania a minorias, como aos homossexuais, e por aí vai! Na tradicional visão: "Deus, Pátria e Família". Desqualificar a Decisão da corte, sob a alegação de que a mesma impôs a vontade única é tão falacioso e absurdo como a deslegitimação uma decisão judicial, sob o argumento de que a mesma foi tomada por apenas uma pessoa! Raciocínios simplistas como estes são carregados de forte apelo ideológico, que o operador jurídico mais atento deve ficar afastado.

Assim alguém explode...

Willson (Bacharel)

O assunto é polêmico, mas parece certo o sr. Radar. Também o sr. Flávio, que alertou sobre a serventia da religião mais fanatismo. A propósito, alguém segure o exaltado sr. Nado (talvez Richard), porque ele parece o tipo que amarra explosivos no corpo. Sala de aula nao é prolongamento da sacristia. A não ser que possa também ser prolongamento do terreiro de umbanda, das sinagogas ou dos espaços ateus. Como essas coisas são incompossíveis, melhor cada um guardar para si sua prática religiosa, antes que tenhamos que resolver tudo na pexeira santa, no sentido figurado, é claro.

Jargão e retórica para fugir

Nado (Advogado Autônomo)

Que beleza, usou um jargão do "politicamente correto" para evitar dar direitos à expressão religiosa! Só que fundamentalismo é o do neoliberalismo (adotado pela Europa e por você) que o leva a refleti-lo sobre seus contestantes. É uma tática para não estender a verificação de seu ardil. No entanto, foi a liberdade que defendo que fez a Europa. Ninguém falou de união entre Estado e religião e esta separação também foi doutrina criada pela Igreja. Seus professores esconderam o inteiro teor da história para não dizerem que a Igreja foi usada no episódio da união (e até mesmo no da Inquisição). A usurpada foi a Igreja e perdeu seus bens legítimos, assim como seus fiéis os frutos doados de seu trabalho e de sua herança. Há historiadores isentos, alguns agnósticos e ateus: procure-os para ler. O fundamentalismo do neoliberalismo da Europa, que destrói todo lastro pela identidade (costumes, cultura e origem) como justificação para a democracia, persegue a juridicidade com forte tecnicismo para esconder seu relativismo contraditório. É o suicídio, por exemplo, do direito consuetudinário (que vem evoluindo nos EUA), mas também do codificado, pois os costumes devem orientar a vontade do legislador. Você nega tudo isso e foge. É uma tirania tecnicista e complexamente insidiosa. De um fundamentalismo que tanto agride os princípios mais essenciais que promoveu através de omissão manipuladora o 11 de setembro, assim, como na Inglaterra já não se dá o direito de livre locomoção e de composição personalíssima de imagem e de expressão a quem porta um crucifixo no pescoço. Paro por aqui e não vou mais "dar pérolas aos porcos". Se quiserem, suicidem-se juntamente com eles, porque já veio outro após você arrotar piores asneiras.

Quando ambos não têm razão

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

Esta é uma típica discussão - para usar um adágio cristão - bizantina. Nem a pessoa que pretende ver crucifixos retirados, nem quem os defendem sua permanência têm razão. Haver crucifixos - em escolas ou outro local estatal - não torna o crente de outra religião ou o ateu perseguido em sua dignidade, nem a defesa de sua manutenção tem fundamento. É a típica questão posta para acirrar ânimos - e aí culpa de quem propôs a ação - sem qualquer resultado para direitos humanos que realmente importam. Por outro lado, direito à religião é negativo, direito de não-interferência, para o que colocar crucifixos em locais estatais em nada contribui (embora também não interfira). Mas enfim, de tudo isto somente podemos extrair que religião - qualquer uma - somente serve para criar polêmicas inúteis, ou fanáticos perigosos. Lentamente, sem percebermos, estamos voltando à Idade Média. E olha que sou casado há 25 anos com uma crente, que todos os dias desfia as (boas) razões de sua crença. Mas fazer o quê além de tolerar? Pior é a discussão americana, de ensinar criacionismo nas escolas. Ou a brasileira de ensinar história africana (já que não estudamos história portuguesa, italiana..., todas englobadas em história geral).

Quando ambos não têm razão

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

Esta é uma típica discussão - para usar um adágio cristão - bizantina. Nem a pessoa que pretende ver crucifixos retirados, nem quem os defendem sua permanência têm razão. Haver crucifixos - em escolas ou outro local estatal - não torna o crente de outra religião ou o ateu perseguido em sua dignidade, nem a defesa de sua manutenção tem fundamento. É a típica questão posta para acirrar ânimos - e aí culpa de quem propôs a ação - sem qualquer resultado para direitos humanos que realmente importam. Por outro lado, direito à religião é negativo, direito de não-interferência, para o que colocar crucifixos em locais estatais em nada contribui (embora também não interfira). Mas enfim, de tudo isto somente podemos extrair que religião - qualquer uma - somente serve para criar polêmicas inúteis, ou fanáticos perigosos. Lentamente, sem percebermos, estamos voltando à Idade Média. E olha que sou casado há 25 anos com uma crente, que todos os dias desfia as (boas) razões de sua crença. Mas fazer o quê além de tolerar? Pior é a discussão americana, de ensinar criacionismo nas escolas. Ou a brasileira de ensinar história africana (já que não estudamos história portuguesa, italiana..., todas englobadas em história geral).

Debate exige compostura!

Radar (Bacharel)

Fundamentalistas a gente conhece, nem tanto pelas idéias, e mais pelo tom. Indignados com a mera potencialidade do debate, lançam-se sobre o "inimigo", com uma fúria hitleriana, conseguindo apenas reforçar-lhe o argumento. Desde sempre, quando Estado e religião se unem, o resultado é um coquetel de opressões. Os fundamentalistas de qualquer credo se apoderam do discurso religioso, distorcendo-o para solapar a liberdade e perseguir os insubmissos. Vide inquisição e "guerras santas". É direito das pessoas professarem uma religião, mas é imoral querer impor dogmas e símbolos, mormente em escolas não confessionais, remetendo os discordantes a uma cruel e silenciosa resignação. Imagine-se um município, tradicional e majoritariamente umbandista, em que o juiz de direito coloque, na sala de audiências, um "preto-velho". A minoria cristã da cidade vai chiar, e com razão. Tradição não pode ser usada como instrumento de doutrinamento compulsório. Quem já leu a Constituição, sabe que o Brasil almeja ser uma sociedade pluralista, sem favorecimento a este ou aquele grupo, ainda que majoritário. É preciso que nós cristãos reconheçamos os limites de nossa liberdade.

Na escola já criticava a gênese de suas idéias

Nado (Advogado Autônomo)

Discutir com jovem manipulado e enquadrado é triste. Nossa juventude não consegue superar a crítica marxista manipuladora. Democracia não deve atender à maioria? Isto apenas indica falta de legitimidade. Poder legal, mas não legítimo. Acontece que seus mestres sempre diziam que legitimidade não faz poder algum e que as conveniências individualistas a superam. Certo, então, temos abstenção e o poder que dela se aproveita. Mas nunca temos ou teremos democracia assim. Isto dá chance a que se manipulem as minorias para romper com a moral que vem dos costumes da maioria. Nestes costumes reside a cultura e a identidade de um povo e são essenciais para o exercício da cidadania. Então, nossa cidadania está desfigurada, porque desprovida de identidade ou com identidade sem eficácia. Concluindo: viramos números manipuláveis. É isto que a Europa promove e o faz como controle populacional. Daí que se alinha as medidas políticas e sociais pelo mundo afora sem qualquer moral e se fere o ser humano na sua essência. Por isso, o aborto, a ditadura gay, a ditadura agnóstica que se reputa como laicismo, os governos tiranos dissociados dos princípios de seus governados. Parabéns, encontram o caminho mais curto para se fazerem de idiotas ao tempo que sepultam toda a causa ou justificativa para a própria juridicidade. Pense e não apenas repita como papagaio.

Ditadura da minoria

Nado (Advogado Autônomo)

A maioria vem cedendo, porque se cansou. Está ocorrendo a ditadura da minoria, uma tirania que força sua juridicidade. Simplesmente querem expurgar o catolicismo por causa de sua defesa intransigente da moral cristã. Os protestantes, ou não têm moral ou a tem diluída, relativista ou individualizada. O catolicismo como universalidade a tem como doutrina de uma fonte só. Assim, o catolicismo sempre foi a primeira globalização e contrária à toda outra que seja desumana, injusta, opressora ou anti-democrática. Na verdade, estão tirando o direito do cidadão de ser católico e usando as minorias para isso. Ninguém está sendo mais discriminado que o povo católico. E, só para o seu governo, a Itália foi de fato quase que inteiramente de propriedade da Igreja por doações de quem virava religioso e abdicava de seus bens. Posteriormente, a Igreja foi forçada a ficar com a mísera área do Vaticano, ao que o Papa cedeu e tentou justificar, dizendo que, como São Francisco de Assis, a Igreja não precisaria mais do que de uma cela. Mas, a Itália ainda é de maioria católica e no dia que deixar de ser católica não será mais a Itália. Não precisamos de crucifixos na parede, até porque podemos aumentar o tamanho daquele que levamos no peito. Aí, vão querer arrancá-los do nosso peito. Nada vai retirar nossa fé, mas, quanto aos incomodados com ela, qualquer sombra da Cruz irá incomodar para sempre.

A maioria pode tudo?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Alguém não fez a lição de casa durante a graduação. Democracia não significa ditadura da maioria. A maioria pode eleger os representantes do povo, a maioria no parlamento pode aprovar as leis, a maioria num tribunal pode condenar ou absolver.
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A maioria pode fazer muita coisa, mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, violar direitos humanos. Também não pode violar princípios republicanos, notadamente quando tais princípios constituem cláusulas pétreas do ordenamento jurídico.
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Que bela noção de democracia é essa em que a maioria teria poderes para violar direitos constitucionais da minoria!
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O articulista entende que a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos fere princípio fundamental do direito europeu. Será que os juízes da Corte não entendem tanto de direito europeu como o articulista?
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O articulista termina com um raciocínio no mínimo curioso: "Numa democracia, é a maioria que deve decidir os seus destinos. E a maioria acredita em Deus." E se a maioria acreditasse que os cristãos devessem ser exterminados?

Radar quer fazer de trevas luz

Nado (Advogado Autônomo)

Radar, faz-nos de idiotas. A ideologia européia quer forçar a pseudo-democracia da castração de identidade da maioria. Não há como ter democracia sem identidade, logo, só há democracia quando se respeita a identidade e a herança cultural da maioria. Uma única cidadã vencer a maioria de milhões para impor sua vontade é democracia e estado de direito apenas para a manipulação ideológica européia. Você esqueceu de considerar a lógica da subsidiariedade que indica a preponderância dos costumes locais para a preservação da herança cultural. Sua democracia não é legal, nem legítima, e procura fazer dos subordinados meros robôs sem identidade. Governo sobre números por letras frias e tiranas, o seu e o da Europa. Tudo porque a Igreja incomoda e desmascara. Não vem com essa, que, desde Cristo, é a Igreja quem mais sabe de democracia e de Direito. Você não estaria arrotando sua arrogância, sua pretensão e sua tirania se não fosse a Igreja. Vale tudo para a libertinagem mercadista e a tirania imoral do liberalismo. Se o autor é católico, e o mesmo não mostrou defesa à sua fé na sua explanação, você mostrou que apenas discriminou o direito de ser católico. E lembro que se retiram os crucifixos, mas permanecem os símbolos da bruxaria do Halloween nas mesmas salas de aulas, assim como os cartazes de propaganda da ideologia oficial com seus tantos desvios morais que, ainda que seja a governante, não é a da maioria, pois a maioria anda se abstendo. Que liberdade religiosa pode haver se a opção da maioria local não é levada em conta? A questão é só esta e não a religião do comentarista e nem o seu agnosticismo. O laicismo não pode extinguir a opção e a expressão religiosas da maioria por causa de minoritários, mas apenas separar o Estado de uma religião.

Para o articulistas os mulçumanos são menos significativos?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Fato, antes do caso narrado, na Turquia, país majoritariamente mulçumano, o véu mulçumano das mulheres foi banido das escolas e repartições públicas, sob furor dos fundamentalistas. A Turquia optou por uma integração à Europa.
As maiorias mulçumanas seriam menos significativas?
Não há de se alegar, por todo histórico de julgamentos da Corte Européia de Direitos Humanos, discriminação, viés discriminatório.

Ponderação entre direitos

Radar (Bacharel)

O autor, que é católico, embriagou-se em suas convicções religiosas, com prejuízo da exposição jurídica. Entendo correta a Corte Européia, que ponderou entre "tradição" e direitos individuais. O papel do Estado é o de formar cidadãos capazes de pensar e escolher por si próprios, evitando os artifícios, ainda que sutis, de imposição do pensamento único. Certamente, as pessoas continuarão aceitando os feriados religiosos, porque lhes convém, o que não significa que lhes atribuam a mesma carga simbólica que os fiéis da religião. O Estado laico não deve oprimir as minorias discordantes com a velha desculpa dos "costumes" de um grupo, ainda que majoritário. Símbolos religiosos são para casas, templos ou corpos. Religião é questão de foro privado, e é nesta esfera deve ser exercida com total liberdade.

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