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Responsável legal

Bens de reitor vão pagar dívidas de universidade

O juiz federal Guilherme Pinho Machado determinou a manutenção do processo de venda de 600 veículos registrados em nome do ex-reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Ruben Becker, e da empresa RME, da qual ele e seu filho são sócios, para garantir o pagamento de débitos fiscais da instituição. A informação é do site G1.

A decisão, de 2 de novembro, rejeitou embargos à execução apresentado por Becker para suspender a programação dos leilões, que podem ser marcados para dezembro e levantar cerca de R$ 10 milhões.

Machado entendeu que não há fundamentos relevantes que impeçam o prosseguimento da execução. Num trecho do despacho, o juiz destaca ter certeza de que o ex-reitor agiu com excesso de poder e de forma contrária à lei durante cerca de 20 anos de gestão da Ulbra. Lembra, ainda, que a Comunidade Evangélica São Paulo, mantenedora da universidade, tem dívidas superiores as R$ 2 bilhões somente em tributos federais.

Becker se afastou da Ulbra no primeiro semestre. Desde então a universidade passa por auditorias e levantamento de ativos, que podem ser vendidos para equalização de suas contas.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2009, 9h32

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