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Cofre do crime

CNJ registra R$ 900 milhões em bens apreendidos

Mais de 40,2 milhões de bens foram apreendidos em procedimentos criminais nas Justiças Federal e Estadual de todo o país. Os objetos apreendidos estão avaliados em mais de R$ 900 milhões. Os dados são do último levantamento do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, divuglado em 29 de outubro. A Região Sudeste foi a responsável pelo maior número de apreensões na Justiça Estadual.

Os objetos registrados no cadastro são resultantes de crime como roubo, estelionato e tráfico de drogas. Os objetos ficam sob custódia da Justiça até o fim do processo e, muitas vezes, no caso de condenação, podem ser usados no pagamento de indenização à vítima ou a sua família. Se for comprovada a ligação do bem com o crime, o valor será revertido aos cofres públicos e os recursos poderão ser usados no financiamento do sistema de combate à criminalidade.

O Sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2008, para centralizar os dados referentes aos objetos recolhidos pela Justiça em procedimentos criminais em todo o território nacional. Entre os bens apreendidos estão aeronaves, embarcações, aparelhos eletrônicos, computadores, animais e armas.

Dos 40,2 milhões de bens cadastrados no sistema, a maior parte dos registros foi feita pela Justiça Federal, responsável pela inclusão de quase 37 milhões de objetos, avaliados em R$ 763,3 milhões. Os tribunais estaduais incluíram 3,2 milhões de bens no sistema, que somaram R$ 186,2 milhões.

A Região Sudeste foi a responsável pelo maior número de apreensões na Justiça Estadual. No total, foram 2,6 milhões. A maior parte ocorreu no Rio de Janeiro, que apreendeu 1,44 milhão de bens. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2009, 4h46

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