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Acusação e defesa

Advogado pede suspensão de presidente da OAB-RJ

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O advogado civilista José Calixto Uchoa Ribeiro, conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina, protocolou uma representação contra Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, no Conselho Federal da Ordem, em Brasília. O documento pede a suspensão do advogado por conta dele ter uma condenação da Justiça de Rondônia transitada em julgado. Em sua defesa, Wadih enviou documento em que a juíza do estado declara como extinta a condenação.

Segundo Calixto, o artigo 34 da Lei 8.906 reza que o advogado não deve recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele. “Por isso, está claro que o Wadih foi condenado por sentença por um ato iliticio. Ele não prestou contas ao cliente. Espera-se de um presidentende uma seccional que ele fique acima de tudo, que observe o código de ética profissional”, diz o conselheiro.

Em notícia publicada pela revista Consultor Jurídico, Wadih Damous se defende da acusação. De acordo com a sentença condenatória, da 6ª Vara Cível, Falência e Concordata do Fórum Cível de Porto Velho, ele foi condenado por ter depositado o valor do FGTS de um servidor público na conta do sindicato, em vez de entregar a ele. Em sua defesa, ele enviou documento assinado pelo advogado do servidor que ficou sem receber o dinheiro, Raimundo Gonçalves de Araújo reconhecendo que o erro de depósito foi cometido pela Caixa Econômica Federal. O advogado do servidor então renunciou à sentença.

Na representação, Calixto afirma que não há como negar que a infração foi cometida e a condenação é válida. “Tanto que o advogado Wadih Damous, reconhecendo o acerto da decisão judicial, apresentou petição conjunta com o autor da referida ação judicial requerendo a extinção do feito, como revela, aliás, o andamento processual no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”, afirma. Em sua defesa, Wadih já havia informado que considerava o processo nulo, por conta dele não ter sido notificado. Nesta sexta-feira (6/11), o advogado enviou documento confirmando que a juíza declarou a sentença como nula. Para Wadih, mesmo com a assinatura da renúncia à execução, o processo é nulo porque ele não foi notificado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2009, 19h58

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